STF diz que União deve aumentar repasse do Fundef

Pela primeira vez, ainda que em caráter liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o governo calcula de forma equivocada o valor do repasse federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Por decisão da maioria dos ministros, o pleno do STF concedeu no mês passado antecipação de tutela em ação ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, que acusa a União de descumprir a lei.A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada e, portanto, não sabe se irá recorrer.Segundo a assessoria de Imprensa do Supremo, não há mais possibilidade de recurso e a decisão só poderá ser revertida no julgamento de mérito, sem data para ocorrer.Desde a criação do Fundef, em 1998, secretários estaduais e municipais de partidos governistas e de oposição acusam o governo de fixar um piso nacional por aluno mais baixo do que o previsto em lei, de modo a reduzir a complementação federal.Atualmente apenas cinco Estados recebem dinheiro da União. Caso a lei fosse cumprida, 15 Estados seriam beneficiados, elevando o repasse federal de cerca de R$ 500 milhões para R$ 4 bilhões, segundo calcula o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.O Fundef deverá movimentar este ano R$ 28 bilhões, dos quais 98,5% são recursos arrecadados por Estados e municípios. Esse dinheiro financia as redes públicas de 1.ª a 8.ª série em todo o País.?O grande desvio do Fundef é feito pela União?,afirmou Ziulkoski, aproveitando para reagir à estimativa do Ministério Público de que até 75% dos recursos do Fundef são desviados de sua finalidade.O ministro da Educação, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que tomou conhecimento da decisão do Supremo apenas pela imprensa. ?Aguardo as orientações que vêm da AGU. Aliás, quem tem que aguardar a decisão, na verdade, é o Palocci, não sou eu, não é??, disse.O ministro lembrou que o problema existe desde a criação do Fundef, no governo FHC, e que a União ?está cumprindo (a lei) de acordo com as suas possibilidades?.Tarso aposta que a situação poderá ser resolvida com a criação do Fundeb, no ano que vem, para financiar toda a educação básica, desde a pré-escola até o ensino médio. Já Ziulkoski disse que a decisão do STF abre caminho para que o governo seja obrigado a devolver cerca de R$ 15 bilhões a Estados e municípios.Esse é o valor, segundo ele, que deixou de ser repassado desde 1998. A confederação estima que 300 prefeituras já tenham entrado com ações judiciais contra a União e aposta que agora esse número aumentará.

Agencia Estado,

13 de abril de 2004 | 19h35

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