SP admite mudar critérios para composição do Conselho Estadual de Educação

Projeto de lei em tramitação na Assembleia quer alterar escolha dos conselheiros

Carlos Lordelo, do Estadão.edu,

19 de junho de 2012 | 10h21

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe mudanças no Conselho Estadual de Educação (CEE). Os deputados petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro, autores da proposta, querem "garantir a participação e competência da sociedade civil" na composição do órgão. Segundo eles, a entidade é "antidemocrática" e representa interesses de estabelecimentos de ensino particulares.

Vinculado à Secretaria Estadual de Educação, o conselho define regras para as escolas das redes pública e privada, além de orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado e credenciar seus cursos. O órgão tem 24 conselheiros nomeados pelo governador. Os mandatos são de três anos, com possibilidade de recondução ao cargo.

Levantamento divulgado em maio pela Ação Educativa aponta que 59% dos atuais titulares do conselho são ligados a entidades privadas como sócios, representantes ou consultores do setor. A organização diz ainda que não há representantes de categorias como professores da educação básica, estudantes ou movimentos da sociedade civil. O trabalho subsidiou a proposta em discussão na Assembleia.

Em nota, a Secretaria de Educação afirma discordar das críticas feitas à composição do CEE. "Os conselheiros não são representantes institucionais nem setoriais", diz. A pasta, no entanto, admite avaliar internamente a reorganização do conselho e a redefinição de critérios para escolha de integrantes do órgão.

"A própria secretaria já percebeu o desequilíbrio de representação no conselho", afirma Simão Pedro. Para ele, os conselheiros deveriam ser nomeados pelo governador entre representantes da comunidade escolar indicados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o sindicato dos professores da rede pública estadual (Apeoesp).

Projeto de lei

O projeto de lei começou a tramitar em março, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) questiona a competência dos deputados para deliberar sobre mudanças no conselho, o que seria uma prerrogativa do Executivo.

Na opinião de Fernanda Campagnucci, da Ação Educativa, se o governo quiser mudar a composição do CEE deveria enviar um projeto de lei para a Assembleia, e não promover as alterações por meio de decreto. "O debate sobre a reorganização do conselho tem de ser feito no Legislativo", diz. "O principal problema é a falta de pluralidade. É claro que o setor privado tem de estar presente no conselho, mas deve representar apenas uma parte do sistema educacional."

Fernanda é editora do programa Observatório da Educação, que, entre outras atividades, acompanha sistematicamente as reuniões dos conselhos estadual e municipal desde outubro de 2010. As principais discussões e deliberações são postadas no blog http://deolhonosconselhos.wordpress.com/.

"Até hoje, se você olhar o site do CEE, não encontrará as pautas das reuniões, a ordem do dia e as atas sobre os temas discutidos. O que ele passaram a publicar foram as resoluções e pareceres, mas isso já sairia no Diário Oficial de qualquer jeito", diz Fernanda. "Por ser um órgão importante na deliberação de políticas educacionais, ele precisa ser monitorado. E a falta de transparência nas ações é um impeditivo."

Motivação política

Para o conselheiro e diretor do Colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar, a composição do órgão "segue exatamente" o que a lei estabelece, ou seja, "representa os vários segmentos da educação". "A atual composição é uma das mais democráticas que já presenciei", afirma. Mauro está no CEE há 16 anos e diz "colaborar" com sua experiência de educador para o sistema público de ensino.

Segundo o professor, a Ação Educativa tem "clara motivação política" ao criticar a escolha dos membros do CEE. "Quem está por trás disso é um braço do PT. Enquanto eles (o PT) estão fora do poder, soltam esses grupos e ficam agredindo, procurando associações (do governo) com o setor privado, insinuando que são menos democráticos."

Mauro acredita que a proposta de mudança visa a "aparelhar o conselho". "É uma coisa demagógica, que é a forma de trabalhar deles (do PT)", afirma. "Você acha que um estudante tem preparo para discutir sistema de avaliação? É uma inversão completa de valores."

"A única coisa que a Apeoesp não defende é o aluno da escola pública. Eles estão preocupados em fazer insinuações de que o setor privado está se beneficiando (no conselho)."

Sobre a crítica feita pela Ação Educativa à transparência do CEE, Mauro diz que o órgão é "absolutamente aberto". "As atas são públicas, as reuniões são públicas, sempre foram. Qualquer pessoa entra."

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