SP admite mudar critérios para composição do Conselho Estadual de Educação

Projeto de lei em tramitação na Assembleia quer alterar escolha dos conselheiros

Carlos Lordelo, do Estadão.edu,

19 Junho 2012 | 10h21

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe mudanças no Conselho Estadual de Educação (CEE). Os deputados petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro, autores da proposta, querem "garantir a participação e competência da sociedade civil" na composição do órgão. Segundo eles, a entidade é "antidemocrática" e representa interesses de estabelecimentos de ensino particulares.

Vinculado à Secretaria Estadual de Educação, o conselho define regras para as escolas das redes pública e privada, além de orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado e credenciar seus cursos. O órgão tem 24 conselheiros nomeados pelo governador. Os mandatos são de três anos, com possibilidade de recondução ao cargo.

Levantamento divulgado em maio pela Ação Educativa aponta que 59% dos atuais titulares do conselho são ligados a entidades privadas como sócios, representantes ou consultores do setor. A organização diz ainda que não há representantes de categorias como professores da educação básica, estudantes ou movimentos da sociedade civil. O trabalho subsidiou a proposta em discussão na Assembleia.

Em nota, a Secretaria de Educação afirma discordar das críticas feitas à composição do CEE. "Os conselheiros não são representantes institucionais nem setoriais", diz. A pasta, no entanto, admite avaliar internamente a reorganização do conselho e a redefinição de critérios para escolha de integrantes do órgão.

"A própria secretaria já percebeu o desequilíbrio de representação no conselho", afirma Simão Pedro. Para ele, os conselheiros deveriam ser nomeados pelo governador entre representantes da comunidade escolar indicados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o sindicato dos professores da rede pública estadual (Apeoesp).

Projeto de lei

O projeto de lei começou a tramitar em março, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) questiona a competência dos deputados para deliberar sobre mudanças no conselho, o que seria uma prerrogativa do Executivo.

Na opinião de Fernanda Campagnucci, da Ação Educativa, se o governo quiser mudar a composição do CEE deveria enviar um projeto de lei para a Assembleia, e não promover as alterações por meio de decreto. "O debate sobre a reorganização do conselho tem de ser feito no Legislativo", diz. "O principal problema é a falta de pluralidade. É claro que o setor privado tem de estar presente no conselho, mas deve representar apenas uma parte do sistema educacional."

Fernanda é editora do programa Observatório da Educação, que, entre outras atividades, acompanha sistematicamente as reuniões dos conselhos estadual e municipal desde outubro de 2010. As principais discussões e deliberações são postadas no blog http://deolhonosconselhos.wordpress.com/.

"Até hoje, se você olhar o site do CEE, não encontrará as pautas das reuniões, a ordem do dia e as atas sobre os temas discutidos. O que ele passaram a publicar foram as resoluções e pareceres, mas isso já sairia no Diário Oficial de qualquer jeito", diz Fernanda. "Por ser um órgão importante na deliberação de políticas educacionais, ele precisa ser monitorado. E a falta de transparência nas ações é um impeditivo."

Motivação política

Para o conselheiro e diretor do Colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar, a composição do órgão "segue exatamente" o que a lei estabelece, ou seja, "representa os vários segmentos da educação". "A atual composição é uma das mais democráticas que já presenciei", afirma. Mauro está no CEE há 16 anos e diz "colaborar" com sua experiência de educador para o sistema público de ensino.

Segundo o professor, a Ação Educativa tem "clara motivação política" ao criticar a escolha dos membros do CEE. "Quem está por trás disso é um braço do PT. Enquanto eles (o PT) estão fora do poder, soltam esses grupos e ficam agredindo, procurando associações (do governo) com o setor privado, insinuando que são menos democráticos."

Mauro acredita que a proposta de mudança visa a "aparelhar o conselho". "É uma coisa demagógica, que é a forma de trabalhar deles (do PT)", afirma. "Você acha que um estudante tem preparo para discutir sistema de avaliação? É uma inversão completa de valores."

"A única coisa que a Apeoesp não defende é o aluno da escola pública. Eles estão preocupados em fazer insinuações de que o setor privado está se beneficiando (no conselho)."

Sobre a crítica feita pela Ação Educativa à transparência do CEE, Mauro diz que o órgão é "absolutamente aberto". "As atas são públicas, as reuniões são públicas, sempre foram. Qualquer pessoa entra."

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