Cecília Bastos / USP Imagens
Cecília Bastos / USP Imagens

Só ampliação de carga horária não garante melhoria de qualidade do ensino médio

'É preciso observar as condições de vida da população jovem que trabalha, realiza cursos técnicos concomitantes ou estagia'

Wagner Santos*, sociólogo

01 Agosto 2017 | 14h06

Mais de cinco meses após ter sido sancionada, a reforma do ensino médio segue no centro do debate sobre a educação do País. Nem poderia ser diferente. A proposta, aprovada às pressas por meio de medida provisória, deixou muitas dúvidas. Além disso, sua implementação dependerá de ações com prazos diversos, como a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Em entrevista a este jornal, o ministro Mendonça Filho demonstra que nem ele tem todas as repostas e que caberá aos Estados resolver problemas da reforma.

Se, por um lado, a falta de clareza e de garantia de participação da comunidade educacional no debate causa preocupação em gestores, professores, pais e alunos; por outro, o processo de implementação em cada Estado pode ser uma oportunidade de corrigir, ou ao menos minimizar, as lacunas e equívocos da reforma.

O governo acerta ao propor a ampliação das atuais 800 horas para pelo menos 1 mil horas anuais, num prazo máximo de cinco anos. A mudança é benéfica ao permitir às escolas mais tempo para trabalhar os conteúdos curriculares previstos na BNCC e também nos percursos formativos específicos.

Preocupa, porém, o impacto da medida para os alunos do ensino médio noturno. De acordo com o Censo Escolar 2016, das 8,1 milhões de matrículas nesta etapa da educação básica no Brasil, 1,8 milhão (22,4%) estudam à noite. Em alguns Estados, esse porcentual beira os 30%. É preciso observar as condições de vida da população jovem que trabalha, realiza cursos técnicos concomitantes ou estagia, garantindo-se maior flexibilidade de horário ou outras formas de complementação da carga horária. Caso contrário, corremos o risco de empurrar ainda mais jovens para fora da escola, ou de criarmos uma pressão ainda maior de demanda pela Educação de Jovens e Adultos.

O texto prevê também a ampliação progressiva da carga horária do ensino médio para 1.400 anuais – o que, num regime de 200 dias letivos, resultaria em sete horas diárias de aula – mas sem prazo de implementação. A Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituída pela mesma medida provisória demonstra ser para poucos. Em outubro do ano passado, o MEC apoiou a criação de 266 mil vagas de ensino médio de tempo integral pelos Estados e, em junho, anunciou a apoio à criação de mais 257 mil matrículas. O total de vagas e o ritmo de expansão são ínfimos diante do conjunto da população de jovens no ensino médio e fora dele.

A preocupação aqui é com o aumento das desigualdades educacionais. Apesar de prever que estas vagas se destinarão preferencialmente à população em maior vulnerabilidade socioeconômica, é comum que a dinâmica das próprias redes termine por criar mecanismos velados de seleção e exclusão dos alunos mais pobres das escolas de tempo integral, como aponta pesquisa recente do Cenpec sobre o tema.

Outra preocupação com a ampliação do ensino médio de tempo integral é com a natureza da proposta pedagógica que será adotada. Diversas pesquisas já mostraram que passar mais tempo na escola por si só não garante melhoria da qualidade, se a medida não vier acompanhada de uma abordagem que reconheça o protagonismo juvenil em realização de atividades que vão além do ensino de Português e Matemática, garantindo-se uma visão de desenvolvimento integral que dialogue com as particularidades culturais, sociais e físicas dos sujeitos e dos territórios.

Algumas experiências já desenvolvidas em diferentes Estados são um importante ponto de partida para as redes de ensino que ainda enfrentarão o desafio de estruturar essa política. Um bom exemplo é a rede de Minas Gerais que, desde 2015, realizou uma série de consultas à comunidade escolar que resultaram na inovação das temáticas e linguagens trabalhadas na educação integral, na flexibilização do ensino médio noturno, na criação de uma rede de educação profissional e no fortalecimento da política de Educação de Jovens e Adultos, tudo em consonância com as demandas juvenis. Com isso, conseguiu, em apenas um ano, trazer de volta às salas de aula 114 mil jovens que estavam fora da escola.

A reforma do ensino médio e a ampliação da carga horária só poderão resultar em políticas como essa, se os Estados tiverem muita clareza de que o sucesso do ensino público está ligado à garantia do direito à educação de qualidade com equidade para todos, independente das condições socioeconômicas do aluno e do período em que ele estude. O avanço nessa direção passará, obrigatoriamente, pelo aumento do financiamento da educação, de modo a garantir ampliação das condições de infraestrutura das escolas e valorização dos profissionais da educação, e de um amplo debate com a sociedade e a comunidade escolar.

*WAGNER SANTOS É SOCIÓLOGO, ESPECIALISTA EM JUVENTUDE E COORDENADOR DE PROJETOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA (CENPEC)

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