Só R$ 1 em cada R$ 4 do Fundef é aplicado corretamente

Estimativas do Ministério Público (MP) indicam que, de cada R$ 4 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), R$ 3 são desviados e apenas R$ 1 é corretamente aplicado. Dos 281 municípios investigados por auditorias desde abril do ano passado, constataram-se desvios no Fundef em mais de 90% dos casos.De 1999 até agora, o Ministério da Educação (MEC) recebeu mais de duas mil denúncias de irregularidades no fundo.Os recursos do fundo previstos para 2004 somam R$ 28,7 bilhões, equivalentes ao PIB do Paraguai e o suficiente para construir 700 mil casas populares ou 2,8 milhões de salas de aula. De acordo com o MP, esses valores são disputados por máfias de fornecedores, empresas de fachada e ?políticos inescrupulosos? espalhados na maior parte dos 5.561 municípios brasileiros.Os fraudadores atuam geralmente no varejo, fazendo desvios de pequenas quantias, de forma contínua, por anos seguidos. Mas já foram detectadas algumas quadrilhas com ramificações nacionais, especializadas em falsificar planilhas de gastos e forjar prestações de contas.Licitações e notasNa Bahia, por exemplo, o Ministério Público abriu inquérito contra o empresário Adail Viana Santana, acusado de comandar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para fornecimento de produtos, prestação de serviços e treinamento de professores com recursos do Fundef. Ele é acusado também de montar um esquema de notas fiscais frias, fornecidas por laranjas, a fim de justificar gastos fictícios.No Tocantins, as empresas de consultoria Alternativa e Interativa respondem a inquérito policial pelo mesmo motivo, aberto a pedido do procurador da República Mário Lúcio de Avelar, especializado em crimes contra a administração pública.Ele constatou que as duas empresas montaram um esquema de falsificação do número de alunos para a obtenção de mais recursos estaduais e federais. Até agora, 40 prefeituras tocantinenses foram indiciadas por envolvimento com irregularidades.Software de falsificaçãoCom ramificações em São Paulo, Minas, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Brasília, essas empresas desenvolveram um software para falsificação de planilhas e prestação de contas. ?O Brasil está tomado por máfias que atuam em todas as fontes de recursos públicos. São quadrilhas com o mesmo perfil e modo de funcionar das que assaltavam os cofres da Sudene e da Sudam. Uma das mais vorazes é essa que atua no Fundef?, diz Avelar.Neste ano de eleições municipais são cada vez mais visíveis os ataques ao fundo, criado para melhorar as condições precárias do ensino fundamental no País. O Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) levantaram indícios de que a sangria é generalizada e os mecanismos de fiscalização são deficientes ou estão instrumentalizados pelos fraudadores.?Entre os ralos do dinheiro público, os que mais preocupam o governo são o Fundef e o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura do Transporte)?, afirma o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. leia também Bahia e Tocantins disputam liderança de fraudes Até agora, só 34 prefeitos foram punidos Conselhos viciados não fiscalizam prefeituras MP, CGU, tribunais de contas e Câmara fazem investigações Como deve ser aplicado o Fundef

Agencia Estado,

12 de abril de 2004 | 13h06

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