'Situação é reflexo da pequena mobilização social', diz membro do CNE

ANÁLISE - MOZART NEVES RAMOS*

Mariana Mandelli, O Estado de S. Paulo

01 Dezembro 2010 | 11h21

 

O baixo número de Planos Estaduais de Educação (PEEs) reflete a pouca importância que os Estados deram ao PNE. Pelo visto, nada acontecerá a esses Estados que não cumpriram o dever legal. Além disso, dos dez PEE elaborados, cinco foram efetivados apenas de 2008 para cá. Outros estudos mostram que um número significativo dos municípios também não cumpriu esse dever tão estratégico para as políticas públicas educacionais. É apenas um retrato da atenção que nossos governantes dão para a educação.

 

A ausência de PEEs é reflexo da pequena mobilização social que o atual PNE provocou. E não seria de outra forma, uma vez que o plano conta com 295 metas, muitas das quais sem indicadores adequados para mensuração. Sem falar nos recursos que não foram alocados para a sua execução: esperava-se que 7% do PIB fossem destinados à educação; hoje o Brasil atingiu 5% do PIB de investimento no setor, após o PNE ter completado dez anos de vigência.

 

Felizmente, o novo PNE, que vigorará de 2011 a 2020, deve ser composto de poucas metas, mensuráveis e com recursos previstos para a sua execução, conforme assegura o ministro Fernando Haddad. Espera-se que até 2014 o País destine 7% de seu PIB para a Educação. É preciso agora que Estados e municípios façam seu dever de casa. Ao mesmo tempo, espera-se que a sociedade cobre dos governantes o cumprimento dessas metas.

 

*CONSELHEIRO DO TODOS PELA EDUCAÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PROFESSOR DA UFPE

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