Serra põe meia passagem escolar como investimento em educação

A Prefeitura passou a considerar como investimento em educação o repasse da meia passagem dos estudantes para empresas de ônibus. Ao prestar contas sobre aplicação de recursos no setor no ano passado, a gestão do prefeito José Serra (PSDB) incluiu R$ 81,3 milhões gastos na compensação de viagens feitas com o bilhete único por alunos tanto da rede municipal quanto da estadual e privada. O valor equivale a um terço do subsídio dado ao sistema em 2005.Pela Lei Orgânica do Município, o prefeito é obrigado a aplicar 31% da receita obtida com impostos em educação. Esse porcentual, desde mudança na legislação feita na gestão Marta Suplicy (PT), divide-se em pelo menos 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino - construção de escolas e salário de professores, entre outros - e o restante, até atingir 31%, em despesas relativas a educação. Esse item inclui, por exemplo, compra de uniforme e material para alunos da rede pública, assim como programas de transporte desses estudantes.Por isso, especialistas observam que não há ilegalidade, mas consideram a postura discutível. A própria bancada do PSDB votou contra a proposta de Marta e, na época, criticou a aplicação de recursos em programas como o de transporte, em detrimento da construção de novas escolas."Há respaldo legal, mas é o tipo de despesa que não deveria ser considerada como investimento em educação, mas sim gasto do setor de transportes", observou o diretor em exercício da Faculdade de Educação da USP, Nelio Bizzo. "É o mesmo que incluir, no custo de uma nova escola, o asfalto da rua."A oposição analisou o demonstrativo e questiona a gestão Serra. "Acrescentaram tantos itens e valores que parece maquiagem para elevar a aplicação de recursos", criticou o vereador Antonio Donato (PT), que assina com o também petista Paulo Fiorilo um pedido de informações ao secretário de Educação, José Aristodemo Pinotti. Na segunda-feira, Donato vai levar o caso ao Tribunal de Contas do Município (TCM).A inclusão do repasse da meia-entrada nas contas da educação é reivindicação antiga dos empresários de ônibus, contou Carlos Zarattini, ex-secretário de Transportes na gestão Marta. O SPUrbanus, que representa o setor, não quis se pronunciar.No demonstrativo, Serra alega ter aplicado 33,08% da receita de impostos em educação. Mas, como a própria Secretaria Municipal de Educação informou, nem todos os valores serão incluídos na prestação de contas oficial, que deve ser entregue até 31 de março ao TCM.A Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela execução orçamentária, informou que o valor não interfere no cumprimento dos 31% e que a praxe é adotada pelo governo estadual. Desde 2004, o também tucano governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, inclui a meia passagem no metrô como despesa educacional.

Agencia Estado,

05 de março de 2006 | 20h44

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.