Senado aprova repasse indireto do Fundef a deficientes

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, projeto que cria o programa de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência. O texto, já aprovado na Câmara, entrará em vigência logo que for promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A lei permitirá o encaminhamento direto de recursos às instituições que cuidam das pessoas com deficiências e também às escolas da rede pública de ensino interessadas em implementar programas de adaptação destes alunos.Ex-presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Mestres e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o senador Flávio Arns (PT-PR) disse que, com a vigência da lei, prefeitos e governadores ficam autorizados a repassarem ?o que for necessário? para atender as escolas especiais e, depois, contabilizarem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).Segundo Arns, estão cadastrados hoje no País 250 mil alunos com deficiência nas escolas especiais e 250 mil na rede pública de ensino.Editada pelo governo em novembro, a medida provisória convertida neste projeto procurou acalmar os aliados, irritados pela decisão de Lula de vetar a transferência direta de recursos do Fundef para instituições de ensino especial sem fins lucrativos, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado.

Agencia Estado,

12 de fevereiro de 2004 | 18h21

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.