Senado aprova repasse indireto do Fundef a deficientes

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Por Agencia Estado
Atualização:

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, projeto que cria o programa de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência. O texto, já aprovado na Câmara, entrará em vigência logo que for promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei permitirá o encaminhamento direto de recursos às instituições que cuidam das pessoas com deficiências e também às escolas da rede pública de ensino interessadas em implementar programas de adaptação destes alunos. Ex-presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Mestres e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o senador Flávio Arns (PT-PR) disse que, com a vigência da lei, prefeitos e governadores ficam autorizados a repassarem ?o que for necessário? para atender as escolas especiais e, depois, contabilizarem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo Arns, estão cadastrados hoje no País 250 mil alunos com deficiência nas escolas especiais e 250 mil na rede pública de ensino. Editada pelo governo em novembro, a medida provisória convertida neste projeto procurou acalmar os aliados, irritados pela decisão de Lula de vetar a transferência direta de recursos do Fundef para instituições de ensino especial sem fins lucrativos, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado.

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