Senado aprova fim da DRU da Educação

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser promulgado em sessão no Congresso Nacional

Carol Pires,

29 Outubro 2009 | 00h52

A partir deste ano a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixará de incidir gradativamente no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011. A proposta de emenda à Constituição que altera este mecanismo foi aprovada nesta quarta-feira, 28, por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no parlamento. O projeto precisa, agora, ser promulgado em sessão do Congresso Nacional para entrar em vigor.

 

O fim da DRU na Educação será gradativo: será de 12,5% este ano, 5% em 2010 e nada a partir de 2011. O fim desta aplicação resultará em verba extra de R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bilhões. Em 2010 o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais.

 

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos. A Educação também era afetada pela DRU uma vez que a Constituição determina que 18% arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. A estimativa do ministério da Educação é de o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída.

 

"Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos ter mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse ao Estado a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora do projeto.

 

A PEC 96/2003 já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, quando recebeu parecer favorável do senador Jefferson Pérez (PDT-AM), já falecido. O projeto, porém, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano com alterações e por isto precisou passar por nova rodada de votação no Senado, onde foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

 

O fim da incidência da DRU na Educação chegou a ser negociada durante análise da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007.

 

Senadores do PDT ganharam apoio de outros senadores para que o projeto que prorrogava a contribuição só fosse aprovado se o governo aceitasse acabar com a DRU na Educação.

 

Educação básica

 

O projeto aprovado também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, esta medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.

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DRU Educação PEC 96/2003

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