SÃO PAULO - Única unidade no Estado de São Paulo selecionada para o programa de escolas cívico-militares do Ministério da Educação (MEC), a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Odila Maia Rocha Brito, em Campinas, não se voluntariou para integrar o modelo. Uma votação para decidir se alunos, pais e professores querem que o colégio tenha militares na gestão escolar estava marcada para essa quarta-feira, 18, mas foi suspensa após uma decisão judicial.
Como a unidade já está em período de férias escolares, o Centro Acadêmico XI de Agosto, dos estudantes de Direito da USP, ingressou com um mandado de segurança pedindo para que a votação fosse adiada e remarcada para a volta às aulas. A liminar foi concedida pela magistrada da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves.
O MEC planeja iniciar o programa já no próximo ano letivo.
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o programa selecionou 54 escolas em todo o País para receber o modelo. O MEC planeja iniciar o programa no próximo ano letivo. A portaria do programa colocava como critério de adesão a aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, o que não foi feito no colégio de Campinas.
Questionado, o MEC não informou por que selecionou uma escola em que a comunidade não foi consultada.
A direção da escola só soube da seleção há pouco mais de duas semanas e foi informada de que preenchia os critérios de seleção. Além da exigência de aprovação da comunidade, a portaria dizia que seriam selecionadas escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social, desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tenha turmas dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e/ou ensino médio e entre 500 e mil alunos.
Com cerca de 800 alunos, a Emef Odila Brito fica na região do Campo Belo, uma área de baixo índice socioeconômico em Campinas e marcada por várias ocupações. A escola oferta os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), onde tem nota de 5,5 no Ideb (abaixo da média do Estado, de 6,5), e os anos finais, com nota de 4,7 (a média paulista é de 4,9). A unidade tem também turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno.
O Estado apurou que o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), enviou ao MEC carta manifestando interesse na adesão ao programa. A escolha da unidade foi feita pelo ministério, sem que o município a tivesse indicado.
"A escola fica em uma área vulnerável, mas não apresenta problemas de indisciplina ou violência. Muitos outros colégios da região têm problemas maiores, não entendemos o motivo da escolha", disse Larissa Cavalcanti, de 21 anos, ex-aluna da unidade. Funcionários disseram que a escola é referência no bairro e tem fila de espera para matrícula nos anos iniciais.
Assim que a adesão ao programa foi comunicada à escola, professores e alunos levantaram dúvidas sobre as mudanças que ocorreriam na escola. Por isso, a Secretaria de Educação de Campinas marcou uma votação para esta quarta-feira, 18, para consultar a comunidade. Só podem votar alunos com mais de 16 anos, pais e responsáveis dos estudantes e funcionários. Em nota, a pasta disse que a decisão "caberá à população" e o que for decidido será acatado pelo município.
Votação
Além de pedir o adiamento da votação para o período letivo, o Centro Acadêmico pede na ação que todos os alunos do 6º ao 9º ano possam votar. "A restrição aos estudantes menores de 16 anos mostra-se decisão antidemocrática, dado que trata-se de uma escola de ensino fundamental (...) pleiteia-se que os alunos, que serão afetados pelo programa, tenham direito a voto", diz o pedido.
A votação estava marcada para ter início às 18h desta quarta-feira, quando pais, alunos e professores poderiam se inscrever para participar da consulta que seria feita às 19h. A decisão judicial foi comunicada às 18h25 e a Guarda Civil Municipal precisou ir ao colégio para evitar confusão.
Em nota, o MEC informou que selecionou os municípios e que estes indicaram as escolas onde desejavam implantar o programa, "desde que atendidos os critérios". Segundo o ministério, caso a Prefeitura de Campinas não realize a consulta pública ou se não houver a aprovação do modelo pela comunidade escolar, uma nova escola deverá ser indicada.
Lista
O Estado também solicitou ao Ministério da Educação o nome e o município das 54 escolas selecionadas para receber o modelo cívico-militar no próximo ano, mas a pasta não informou a relação. Apesar de ter realizado na semana passada um treinamento com os diretores dessas unidades, o MEC ainda não tornou pública a lista.
Texto publicado na página oficial do ministério diz que o ministro Abraham Weintraub conheceu na semana passada os diretores e coordenadores que vão atuar no novo modelo, que foi chamado de "menina dos olhos do governo federal". Os 170 gestores educacionais passaram cinco dias em Brasília para um curso de formação.
O Estado apurou que o ministro fez uma breve fala aos diretores e gerou desconforto e tensão. Ele disse que o ministério vai oferecer todos os recursos necessários para que essas escolas tenham os melhores resultados do País, mas que não vai "tolerar erros".
