SÃO PAULO - O plano anunciado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Lima Junior, de atrelar os recursos para universidades federais a critérios como inovação, empregabilidade e governança levantou críticas e dúvidas. Como o Estado revelou, o MEC estuda mudar a forma de distribuir os recursos para as universidades federais.
O novo desenho de distribuição das verbas pode começar a ser implementado a partir de 2020, mas já neste ano os técnicos estudam usar um dos indicadores - o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU) - na hora de determinar quem terá prioridade no desbloqueio de recursos.
"Me assustei um pouco com o que foi noticiado. Conheço a empregabilidade dos egressos, somos a primeira em inovação, mas não conheço o relatório do TCU", disse a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, em um evento sobre Educação com Lima Junior nesta segunda-feira, 19, em São Paulo.
Na última edição do ranking do TCU, de 2018, as Universidades Federais de Lavras (Ufla) e de Mato Grosso do Sul (UFMS) figuraram no topo da lista e, pela regra, poderiam ser mais beneficiadas na liberação de verbas. O indicador mede aspectos como governança, estratégia, gestão e transparência. Entre as piores estão a UFRJ e a Federal de Roraima (UFRR).
"Me preocupa que, querendo a igualdade, a gente acabe nivelando por baixo", disse Denise sobre o anúncio do secretário do MEC. Segundo Lima Junior, o gasto por aluno é de R$ 75 mil reais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e na UFRJ - ante R$ 30 mil em universidades do Norte e Nordeste.
A reitoria questionou o cálculo e disse que, segundo estimativas da universidade, a conta é próxima de R$ 50 mil por aluno, por ano. "Por que na UFRJ o gasto por aluno é maior? Porque temos 1,2 mil laboratórios, mais de 30% de cursos (com notas) 6 e 7. Ele quer que o Nordeste chegue (ao gasto da) UFRJ? (Se for isso), estamos de acordo. Se ele quer que a UFRJ diminua, aí não vamos poder ter o mesmo número de laboratórios, nem de programas. É o que eu chamo de nivelar por baixo."
Segundo Denise, o relatório do TCU que deverá embasar a definição de critérios para a liberação de verbas será analisado pela universidade. "Vamos analisar o relatório do TCU e tentar melhorar esse relatório. Fui eleita com o discurso de melhorar a gestão financeira e acadêmica. Melhorar a gestão não nos assusta, mas estamos pegando um relatório que não é nosso. Foi feito pela gestão anterior", disse a reitora da UFRJ, que assumiu a universidade em julho.
Segundo Denise, foi criado um grupo na universidade só para cuidar dos dados da instituição, como os que alimentam os rankings. "Tenho certeza de que não recolhemos os dados direito. Somos uma instituição muito informal. Excelente, mas informal. Precisamos ser excelentes e um pouco mais profissionais", disse a jornalistas nesta segunda-feira.
Para Denise, há dúvidas ainda sobre o critério de empregabilidade, que, segundo o representante do MEC, será levado em consideração para compor os parâmetros para a distribuição de verbas. "O que é empregabilidade? É quem ingressa (no mercado de trabalho) após a graduação? Depois da pós? Médicos que entram para residência, isso é emprego ou não? O que é emprego para ele? Ou só se entrar em uma empresa privada?", ingadou Denise.
Procurado pelo Estado para comentar as possíveis mudanças, Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), disse que ainda não sabe oficialmente qual é a proposta e que o secretário do MEC estará na Andifes na próxima quinta-feira. Ele falou que só ao saber exatamente qual é o plano vai se manifestar.
Secretário do MEC defende 'cultura do suor'
Já Lima Junior voltou a defender a medida e melhorias na gestão dos recursos nas universidades. "A gente vai avaliar desempenho. Quanto maior for o índice de governança, maior será a parte destinada a essas instituições de ensino. (Isso vai ser feito) daqui para frente. É uma diretriz a longo prazo para que as instituições se adaptem a esse índice. Ela já preenche, já passa todas as informações para o TCU", disse.
Segundo Lima Junior, o que se pretende com a mudança de parâmetros é "criar uma cultura do suor". "O Estado tem de atuar para reduzir desigualdades na largada, mas tem de premiar quem se esforçou e ganhou essa corrida. É uma cultura do suor, de não se vitimizar. É a cultura do esforço que estamos propondo", disse. "Muitas vezes as universidades que estão se destacando no ranking de governança são as que menos recebem recursos. Ou seja, elas fazem melhor planejamento", disse ainda o secretário do MEC.
"O fato de a UFRJ ter pontuação baixa no índice de governança mostra que a previsibilidade de planejamento não foi uma máxima", acrescentou Lima Junior, durante apresentação no evento em São Paulo. "Em Campo Grande, na número 2 no ranking do TCU, não está faltando nem energia elétrica nem papel higiênico", disse ainda, sobre a UFMS.
Future-se: 'Primeiros a aderir serão os primeiros beneficiados'
Criticado pelos reitores da UFRJ e da Universidade de São Paulo (USP), o projeto Future-se foi defendido pelo secretário do MEC como um "plano para o futuro do financiamento do ensino superior público". Segundo Lima Junior, 20 universidades federais já sinalizaram que devem aderir ao projeto que ainda está em consulta pública e pode sofrer mudanças. Ele, no entanto, não informou quais são essas instituições. "Os primeiros a aderir serão os primeiros beneficiados", disse.
Para a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, o projeto atual não assegurou às universidades como ficará o orçamento público das instituições que aderirem ao Future-se. Ela ainda classificou parte das propostas como uma "coletânea de ações que já são há anos usadas pelas federais". Vahan Agopyan, reitor da USP, disse que o projeto apresentado pelo MEC é ainda um "conjunto de ideias" que não detalha como será a execução da distribuição dos recursos arrecadados pelo fundo patrimonial.
Ao receber as críticas, Lima Junior afirmou que nem todas as ações que vão ser implementadas "precisam estar escritas no projeto (de lei)". Ele também garantiu que o Future-se não irá acabar com o orçamento público das universidades, mas afirmou que vai ser um recurso extra para estimular a "cultura do esforço".
Contingenciamento
Lima Junior também minimizou alertas que diversos reitores têm feito nas últimas semanas sobre a necessidade de liberação de recursos para a continuidade das atividades nas universidades. O Estado mostrou que ao menos 37 delas não têm dinheiro suficiente para pagar todas as contas de setembro. "Não faltarão recursos para que as atividades escolares sejam feitas com a maior tranquilidade até o fim do ano", disse. Ele, no entanto, não respondeu se haverá o descontingenciamento de R$ 1 bilhão do orçamento das universidades, como foi acordado com o Congresso.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Lima Junior, e a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, participaram nesta segunda-feira, 19, de um debate sobre universidades públicas durante o 3.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Também estavam presentes o reitor da USP, Vahan Agopyan, e Flávia Calé, da Associação Nacional de Pós-Graduandos. /ISABELA PALHARES, GIOVANA GIRARDI e JÚLIA MARQUES
