Sancionada lei de avaliação dos professores; provas têm data

Lei polêmica prevê promoção de professores mediante aprovação em exames, que começam em 2010

Carolina Freitas e Fabiana Marchezi , Agência Estado e Central de Notícias

27 Outubro 2009 | 15h29

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou deputados da base aliada de terem se esquivado de apoiar o governo na votação da lei que revê a remuneração dos professores da rede estadual de ensino. "Por causa do calendário eleitoral, alguns deputados da base do governo escapuliram para não estar presente nas votações", afirmou, em cerimônia para sanção da lei, no Palácio dos Bandeirantes. 

 

Os parlamentares teriam evitado se comprometer com a defesa do projeto para não ficarem desgastados junto a professores e sindicatos, que fizeram oposição cerrada. "Sindicato tem horror a tudo o que significa esforço", disse o governador. Pouco antes de Serra discursar, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), falou em favor da independência da Casa e teceu elogios à boa relação entre o governador e os parlamentares. 

 

Sem citar nomes, Serra usou a atitude dos parlamentares 'fujões' como exemplo de uma ação de "discurso e frufru" na área da educação. "Para nós, educação não é discurso e frufru. Estamos promovendo alterações estruturais, o que sempre perturba, e na véspera de um ano eleitoral. Não podemos governar em função do calendário eleitoral." 

 

Questionado, durante a entrevista coletiva, a quem se referia ao falar da política do "frufru", o governador evitou detalhar a declaração: "É um fenômeno geral da educação no Brasil. São doenças.

 

Fazer festa em torno da educação é fazer pouca coisa prática. Eu não vou aqui especificar."  Apesar de negar caráter eleitoral em suas ações, Serra lembrou a seus correligionários a importância de rebater críticas.

 

"A gente saber aquilo que nós mesmos fizemos é muito importante para poder explicar, para poder defender e para colher dividendos políticos, o que é legitimo dentro de uma ação governamental", disse. 

A Lei de Valorização pelo Mérito estabelece quatro faixas salariais para professores, coordenadores e supervisores de ensino.

 

Para passar de nível e ter direito ao aumento salarial, o educador deve atingir uma nota mínima em uma avaliação anual. A cada ano, até 20% dos educadores da rede estadual serão promovidos. Segundo o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, isso trará um aumento de 5% na massa salarial do magistério. A folha hoje é de R$ 700 milhões por ano.

 

Enquanto o governador sancionava a lei, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informava as datas das primeiras avaliações do programa. De acordo com a pasta, as primeiras provas de promoção serão realizadas no início de 2010. 

 

No dia 31 de janeiro, acontecerá a prova para diretores e supervisores. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, serão avaliados os professores de 1ª a 5ª série do Ensino Fundamental e de 6ª a 9ª, respectivamente.

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