Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Salário de professor: um em cada quatro municípios não deu reajuste, diz estudo

Portaria prevê aumento de 33,2% nos salários, mas Confederação Nacional de Municípios diz que critério para calcular reajuste perdeu eficácia

Júlia Marques, O Estado de S. Paulo

04 de agosto de 2022 | 05h00

Um quarto dos municípios brasileiros não concedeu reajuste aos professores neste ano ou ainda não decidiu sobre o aumento. Uma portaria publicada pelo governo federal previa reajuste de 33,2% nos salários em 2022, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. O cálculo para o aumento porcentual vem causando controvérsia – o argumento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que o mecanismo de reajuste na lei do piso do magistério perdeu a eficácia legal.

O levantamento foi realizado pela CNM, entre 6 de abril e 20 de julho. Segundo a pesquisa, 75,1% dos municípios concederam reajuste dos vencimentos dos professores em 2022, enquanto 16,2% não deram aumento e 8,7% ainda não haviam decidido, até a data da pesquisa, sobre o reajuste. Quatro em cada dez municípios (42,9%) adotaram porcentuais diferentes dos 33,2% anunciados pelo governo federal.

Uma lei de 2008 instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público. Essa norma previa atualização anual do valor do piso em janeiro de cada ano, levando em consideração o crescimento do valor por aluno anual do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação. Em 2022, seguindo esse parâmetro, o reajuste deveria ser de 33,2%.

Para a Confederação Nacional dos Municípios, porém, após a aprovação de mudanças na lei do Fundeb em 2020, o critério para calcular o reajuste perdeu a “eficácia legal” e é necessária uma regulamentação em lei específica. Em fevereiro, o governo Jair Bolsonaro publicou uma portaria oficializando o reajuste de 33,2%.

A CNM, no entanto, pondera que essa portaria é infralegal – não tem força de lei. Diante do que chama de "insegurança jurídica" sobre a regra, a confederação tem orientado que cada município avalie suas possibilidades fiscais para conceder o reajuste do piso do magistério.

Piso mais baixo

O pagamento dos professores representa um dos maiores custos para as contas de Estados e municípios. Boa parte dos governos locais tem dificuldades para honrar com o piso. Enquanto isso, professores brasileiros estão entre os mais mal pagos do mundo. Relatório de 2021 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que o piso do magistério no Brasil é o mais baixo entre 40 países avaliados.

Conforme pesquisa da CNM, um terço dos municípios (1.250) concedeu o reajuste de 33,24%. Outros 742 municípios deram aumento menor, de 10,16%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 24,4% dos municípios optaram por porcentuais variados. “Os dados mostram que o alcance da medida anunciada pelo MEC não repercutiu em todos os municípios”, aponta a CNM.

A pesquisa aponta, ainda, que o reajuste do magistério concedido pelas gestões municipais compromete os limites com gasto de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 1.036 municípios (25,8%). Um terço desses municípios concedeu o reajuste anunciado pelo governo federal.

“Falta base legal, não existe mais a forma de correção do piso, tem de ser feita uma lei”, defende Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Um projeto no Congresso sugere corrigir o piso pela inflação. Ele pondera que parte dos municípios que concedeu o aumento de 33% o fez sem lei municipal que embasasse a decisão.

“Como vai ser a situação desses municípios no futuro quando o Tribunal de Contas examinar os aumentos concedidos? Isso aí vai dar problema sério nas contas desses prefeitos", acrescenta Ziulkoski. O presidente da CNM destaca que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) já tinha reconhecido, em janeiro, que o critério de reajuste anual do piso foi revogado com a regulamentação do novo Fundeb.  

Sindicatos vão à Justiça pelo reajuste

A discrepância sobre os reajustes concedidos também tem levado sindicatos locais à Justiça. Em pelo menos 314 municípios, já houve ações ajuizadas pelos professores reivindicando ou questionando o reajuste do piso do magistério concedido em 2022, de acordo com a pesquisa da CNM.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o piso do magistério está estabelecido em lei e deve ser pago pelos gestores. “Todos os municípios devem aplicar o reajuste (33,24%) estabelecido pela lei”, afirmou, em nota.

A entidade orienta os sindicatos a negociar o pagamento imediato do reajuste do piso do magistério. “Em caso de negativa, os sindicatos devem formular denúncias aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) e/ou acionar o Poder Judiciário para cobrar esses direitos”, acrescenta a CNTE.

Parlamentares ligados à Frente de Educação também questionam a alegação de que há um vazio jurídico em relação às regras para o piso. “Não aceitamos essa leitura de vácuo jurídico”, diz o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), da Frente Parlamentar Mista de Educação. “Quando aprovamos o novo Fundeb, nossa intenção era clara, de valorizar o professor.”

Procurado, o Ministério da Educação não comentou.

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