Devido à dificuldade de acesso ao formulário no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ar desde domingo, muitos estudantes temem não conseguir efetivar suas inscrições para 83.125 vagas em instituições do ensino superior. Os candidatos reclamam de lentidão no acesso, problemas na conclusão do processo e quedas súbitas no sistema. Há estudantes que também se queixam de terem recebido, no segundo dia de prova, um traço no lugar das notas de linguagens e códigos e matemática e a redação anulada.
Na tarde desta segunda-feira, 17, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que, em virtude de decisão judicial, estendeu o prazo de inscrição no Sisu desta terça para as 23h59 de quinta-feira, 20.
O Estadão.edu procurou o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil para saber como devem proceder quem, até o final do período de inscrição, não conseguir acessar o site do Sisu.
O Ministério Público Federal recomenda que estes candidatos procurem o órgão em cada Estado e façam uma representação, que será distribuída a algum procurador da República. Como se trata de questão que envolve o MEC, o recurso deverá ser encaminhado posteriormente ao MPF do DF. A ação também pode ser feita pela internet, no site http://www.prdf.mpf.gov.br/, clicando no link ‘Denúncia’.
Para Edson Bortolai, vice-presidente nacional da Comissão do Exame da Ordem, a impossibilidade de acesso é considerada motivo de força maior. “É algo que impede a pessoa de exercer um direito não por sua culpa. Todo evento imprevisto, como uma falha técnica, pode ser interpretado desta forma”, explica.
Aos possíveis prejudicados por dificuldades no acesso ao formulário, Bortolai recomenda precaução. Ele sugere que o candidato envie e-mails ao MEC com cópia para o Ministério Público de seu Estado, o que, segundo ele, serviria como documentação caso seja necessário entrar com recurso posteriormente. O procedimento comprovaria ainda que o estudante tinha acesso à internet no período de inscrições.
Notas do Enem. Outro problema que pode atrapalhar os candidatos é a divulgação com falhas das notas do Enem. Em todo o País, candidatos reclamam de serem considerados ausentes, não terem seus resultados considerados em um dos dias, e muitos de terem suas redações anuladas. Em todos esses casos, Edson Bortolai recomenda que tentem efetuar sua inscrição, ainda que com notas baixas ou inexistentes.
“Ele deve efetuar a inscrição e recorrer posteriormente. O que não pode é deixar de fazer a manifestação de interesse por vaga”, afirma. Em relação às notas, o advogado afirma que só se conseguiria se reverter a situação a partir de recurso na Justiça.
No Ceará, o defensor público da União Carlos Henrique Gondim recebeu uma comissão de 30 estudantes na manhã desta segunda-feira, 17. O grupo reclamou que teve a redação anulada sem explicações ou que alguns espaços reservados para as notas das provas aparecem apenas com um traço. Esse problema é mais frequente nos resultados das provas de linguagens e códigos e de matemática, realizadas no segundo dia do Enem, em 7 de novembro, junto com a redação. É como se o candidato tivesse faltado à aplicação.
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