Saem as regras para internet em escola pública

O Tribunal de Contas da União aprovou na noite de quarta-feira as regras pelas quais devem ser feitas as licitações para a prestação de serviços de conexão à internet em escolas públicas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A manifestação do TCU ocorreu devido a um pedido do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que pretendia evitar a polêmica judicial, responsável pela paralisação do programa há mais de dois anos.De acordo com o TCU, um decreto presidencial deverá criar um novo serviço em regime público, baseado na Lei Geral de Telecomunicações. O País deve ser dividido em regiões, com licitações independentes, e os vencedores poderão prestar todos os serviços, incluindo conexões, provimento à internet, equipamentos e programa e operação e manutenção do sistema.As licitações, segundo o TCU, devem ser feitas pela Anatel e serão abertas a empresas em geral, inclusive fornecedoras de equipamentos, e não apenas às atuais concessionárias de telefonia.Plano de outorgasO TCU informou que o ministério não pode firmar convênios com Estados e prefeituras, conforme pretendia o ministro, e poderá cobrir todas as despesas dos serviços. A cobertura integral com recursos do Fust só poderá ser feita em escolas, bibliotecas e hospitais universitários.O ministro das Comunicações disse que até o fim do ano deverá estar pronto o plano de outorgas dos projetos que utilizarão os recursos do Fust. Provavelmente no próximo ano, começarão a ser gastos os recursos, que no fim de 2003 deverão alcançar cerca de R$ 3 bilhões.O ministro disse que nesta quinta-feira inicará as conversas para definir qual área será prioritária para receber os recursos. Ele considerou a decisão do TCU uma evolução. "Estamos diante de uma decisão que é um marco diferencial no tratamento dos recursos do Fust", afirmou o ministro.

Agencia Estado,

13 de agosto de 2003 | 20h21

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