Renovação para Fundação Cásper Líbero é negada

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) negou esta semana o pedido de renovação do certificado de filantropia da Fundação Cásper Líbero, de São Paulo, proprietária dos antigos jornais A Gazeta, A Gazeta Esportiva e da Rádio Gazeta e TV Gazeta. Segundo o presidente do CNAS, Antônio Brito, a entidade não conseguiu comprovar que desenvolve ações na área da assistência social e muito menos cumpre o porcentual de gratuidade no atendimento à população, exigido por lei. Sem o certificado de filantropia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode agora iniciar a cobrança da contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% da folha de salários da entidade. Da decisão do CNAS cassando o certificado, cabe recurso ao próprio conselho. Para isso, a entidade tem dez dias para apresentar seus argumentos. Se o CNAS confirmar a decisão caberá ainda, no âmbito administrativo, recurso à ministra da Assistência Social, Benedita da Silva. Antônio Brito também lamentou não ter podido dar continuidade ao processo de cassação do certificado de filantropia da Legião Brasileira da Boa Vontade (LBV). Mais uma vez a entidade, presidida por Paiva Neto, conseguiu liminar na Justiça impedindo o julgamento pelo CNAS.

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