BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou uma carta ao presidente da República, Michel Temer, pedindo que ele avalie a necessidade de editar uma Medida Provisória para agilizar os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo não faz os repasses às instituições de ensino superior há três meses.
"Em virtude do que foi discutido na sessão, e também em face do risco social envolvido, pareceu ao Plenário do Congresso Nacional que a Medida Provisória é o caminho correto a ser adotado, contando esse entendimento, inclusive, com a expressa anuência dos Líderes da oposição parlamentar ao Governo de V.Exa.", escreveu Renan. O peemedebista já havia sugerido essa solução durante a madrugada, quando encerrou a sessão do Congresso.
O governo Temer já atrasou três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.
Para autorizar mais verba para o programa, o governo tentou aprovar o Projeto de Lei do Congresso nº 8/2016, que autoriza crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação - sendo R$ 702,5 milhões para o Fies. A proposta precisava ser aprovada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas por duas vezes o governo não conseguiu reunir a quantidade necessária de parlamentares da base para fazer a votação. Diante da situação, Renan sugeriu que a melhor sugestão seria enviar uma Medida Provisória, que entra em vigor no dia da edição, independentemente da tramitação no Legislativo.
Na carta, o presidente do Senado relata que "em virtude da dinâmica do Congresso", não foi possível manter quórum para a deliberação do projeto durante a madrugada dessa quinta-feira, 6, e citou a obstrução realizada por partidos de oposição como PT, PCdoB, PSOL e Rede.
Entretanto, a oposição foi a autora do requerimento que pedia a inversão de pauta para que o projeto do Fies fosse votado primeiramente. A obstrução, que é um instrumento regimentalmente permitido, se dava pela votação de vetos presidenciais. Durante a sessão, ficou claro que a ausência da base do governo acabou dificultando o encaminhamento das votações. Parlamentares dos principais partidos aliados de Temer não estavam presentes na noite desta quarta. Até mesmo a líder do governo, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou a ausência dos colegas.
Para embasar sua sugestão, Renan também destaca que o Tribunal de Contas da União, ao apreciar as contas do governo federal de 2015, dias atrás, excluiu a irregularidade da edição da Medida Provisória nº 686, de 2015, que abriu crédito extraordinário para o pagamento do Fies naquele ano.
