Relatório aponta desvios no Fundef em 14 municípios

Controladoria Geral da União (CGU) aponta irregularidades no Ceará, Piauí, Pará, Maranhão e Bahia. Prefeitos podem ser cassados

Prefeitos de 14 municípios do Ceará, Piauí, Pará, Maranhão e Bahia terão de se explicar ao Ministério Público e à Justiça sobre irregularidades no uso de dinheiro recebido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), informou nesta sexta-feira a Agência Brasil. A punição para prefeitos considerados culpados pode chegar à cassação do mandato. Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), nestes municípios houve problemas como a não-aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração dos professores, atraso no pagamento de salários e do décimo-terceiro, aluguel de caminhões para transporte escolar, emissão de cheques sem fundos, irregularidades na construção de escolas e pagamento de contas telefônicas. As cidades investigadas foram escolhidas em sorteio no Programa de Fiscalização da Controladoria. O relatório revelou ainda que em 90% dos municípios os conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo não funcionam ou desconhecem suas atribuições.