Relatora propõe aumento gradual de fatia da União no Fundeb

BRASÍLIA - A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica. No texto apresentado nesta sexta-feira, 17, pela relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis anos. A proposta entrará na pauta da Câmara na próxima segunda-feira, 20.

Leia Também

Claudia Costin: ‘MEC não assume o papel de coordenar a resposta educacional à covid’

Levando em consideração os efeitos da pandemia do novo coronavírus, a relatora suavizou os repasses nos primeiros dois anos. Na proposta anterior, o governo já começaria aportando 15% no primeiro ano de vigência das novas regras e 16% no segundo. Agora, a complementação teria início em 12,5% e somente no segundo ano atingiria 15%. 

Além dos recursos da União, o Fundeb é constituído por verba dos Estados, municípios e do Distrito Federal. Pela regra atual, 90% do dinheiro é proveniente de impostos estaduais e municipais. Neste ano de 2020, o aporte da União é de R$ 15,8 bilhões.  

Apesar de mais tímida do que as versões anteriores, a proposta ainda é uma derrota para a equipe de Jair Bolsonaro.  A complementação da União no fundo é a parte mais controversa da proposta e a tentativa do Executivo era que o aporte fosse de, no máximo, 15%.  Por outro lado, o tema é considerado prioritário para os parlamentares, que devem analisar a PEC na próxima semana.  

Para Entender

Entenda o que é o Fundeb e quais os detalhes da proposta do governo

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está em vigor desde 2007

A urgência do tema se deve ao prazo, já que o atual modelo  perde a validade no fim deste ano e, se não for renovado, será extinto. Isso colocaria em risco o funcionamento de milhares de escolas, já que o Fundeb responde por mais de 60% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. Outra mudança significativa é que a proposta que tramita no Congresso tornará o fundo permanente. 

O projeto em votação na Câmara também altera as formas de distribuição dos recursos. Pelo modelo "híbrido" proposto pela relatora, passariam a ser consideradas as redes que melhoraram o ensino e a situação econômica de cada município, e não só do Estado. Isso ajudaria, por exemplo, que municípios mais pobres de Estados ricos recebessem mais dinheiro.