Depois de a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciar o congelamento dos salários acima do teto constitucional, o reitor da instituição, José Tadeu Jorge, defendeu nesta quinta-feira, 6, que o governo de São Paulo estabeleça um novo limite para os pagamentos dos professores das universidades estaduais de São Paulo. Jorge disse que os salários deveriam ser limitados para 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como já ocorre para as universidades federais que tem um teto de R$ 30,4 mil.
"É evidente que vamos ter problemas sérios, na minha visão já estamos tendo, para atrair jovens talentos para a nossa carreira docente. E se essa situação continuar, nós também vamos perder docentes para as universidades federais", disse Jorge, durante reunião do Conselho Universitário.
Na segunda-feira, 3, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que impedia a universidade de aplicar o teto. Com isso, a Unicamp informou que serão congelados os salários de 912 professores, entre ativos e aposentados, que recebem acima do teto constitucional, de R$ 21.631,05 - mesmo vencimento do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A instituição informou que irá economizar R$ 2 milhões com a medida.
O Estado já havia adiantado que em setembro do ano passado os reitores da Unicamp, USP e Unesp encaminharam ofício ao governo do Estado solicitando a ampliação do teto, para que fosse o mesmo das instituições federais. Desde então o pedido continua sob análise da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo nota enviada pela pasta, o estudo segue em andamento "tendo em vista as inúmeras variáveis de ordem técnica que envolvem o tema".
"A educação tem âmbito nacional, as carreiras são iguais e tem que ser tratadas da mesma forma. É inconstitucional essa diferença de tetos na educação", disse Jorge.
Imbróglio. A disputa judicial sobre a aplicação do teto salarial na Unicamp começou em abril do ano passado, quando a universidade passou a limitar os pagamentos para cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) conseguiu, no ano passado, uma liminar que impediu a universidade de congelar os salários. A associação argumenta que o limite desrespeita a isonomia entre docentes de universidades federais e estaduais. Também defendem que é um direito adquirido e que a legislação impede a redução de salários.
Dados da universidade mostram que em junho mais de mil servidores recebiam acima do limite. A lista inclui o reitor que recebe dois salários - em junho, os valores líquidos totalizaram R$ 36.717,39.
