Regulamentação do Fundeb será discutida na próxima semana

A aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) será o principal assunto da reunião da próxima terça-feira entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, com dirigentes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).No encontro, que será realizado no MEC, serão definidos os princípios de aplicação do Fundeb e testadas as simulações até a exaustão. O MEC deverá fixar o teto de porcentuais para aplicação dos recursos em cada etapa da educação, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).Após avaliado pelos secretários de Educação, um projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.A expectativa é que o presidente da República promulgue a PEC do Fundeb assim que os trabalhos legislativos forem retomados. A determinação do presidente é que, tão logo a PEC seja promulgada, na mesma semana a regulamentação do Fundeb deverá seguir para o Congresso em regime de urgência. A meta é fazer o novo fundo vigorar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2007.O atual Fundef financia o ensino fundamental da rede pública de ensino, repassando recursos com base no número de alunos por município. Já o Fundeb, definido pela emenda constitucional, amplia essa assistência para a educação infantil, média e de jovens e adultos.

Agencia Estado,

16 de agosto de 2006 | 17h21

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