O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve ser publicada na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial da União. As universidades terão de adaptar seus cronogramas para que o sistema de reserva de vagas entre em vigor no começo de 2013.
A lei prevê que as universidades públicas federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública. No próximo vestibular, a proporção deverá ser de, no mínimo, 12,5%.
“As universidades que já publicaram seus editais terão de fazer ajustes. A lei terá de ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar de reunião de com a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.
O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do sistema de distribuição de vagas. As universidades terão quatro anos para implantar progressivamente o porcentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de ação afirmativa na seleção de estudantes.
O decreto deverá esclarecer ainda quais escolas públicas terão seus ex-alunos beneficiados pelas cotas. “A escola pública tem de ter um vínculo a município, Estado e União. Vinculação orgânica. Não é escola conveniada”, disse Mercadante. “No caso, por exemplo, de alunos que fazem supletivo, só vale se ele tiver cursado a escola pública anteriormente.”
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
