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Reformular ensino médio por Medida Provisória é 'pouco democrático', diz MP

Promotores criticaram decisão do Ministério da Educação; órgão ainda não respondeu se vai entrar na Justiça contra a reforma, apresentada nessa quinta

Luísa Martins, O Estado de S. Paulo

23 Setembro 2016 | 12h57

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal considera “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio tenha sido efetivada por meio de medida provisória, editada na quinta-feira, 22, pelo presidente Michel Temer. Em nota pública sobre o tema, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do governo e sustenta que as mudanças precisam de “segurança jurídica”.

“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.

A nota reconhece que a necessidade de alterações no ensino médio brasileiro “é real” e vem sendo foco de debates há alguns anos. Contudo, para a procuradoria, usar a medida provisória como instrumento “é temerário”, frente à sensibilidade do tema. A medida provisória, segundo o órgão, não garante estabilidade suficiente para a implementação da reforma, já que o Congresso Nacional deverá discutir as mudanças “em curto espaço de tempo”.

“Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, conclui a nota. O Ministério Público ainda não respondeu se irá judicializar a decisão.

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