Amanda Perobelli/Estadão
Amanda Perobelli/Estadão

Luciana Alvarez, Especial para O Estado

15 Agosto 2017 | 03h00

Quando Guilherme Dimovci, de 22 anos, entrou na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era uma. Quando se formar, no fim deste ano, o texto em vigor será bem diferente. E ele, ao menos no início da carreira como advogado, terá de conhecer e aplicar as duas versões. Mas Dimovci não reclama de estar vivendo as mudanças da lei, que entram em vigor em novembro, durante sua graduação. “Era um setor que estava estagnado. A CLT tem quase 75 anos! Vejo a reforma como uma oportunidade para que, quem estuda, se destaque”, diz. Ele faz estágio na área e deseja continuar atuando com Direito do Trabalho.

Dimovci cursou as disciplinas obrigatórias em Direito do Trabalho no terceiro ano, quando ainda não se desenhava a reforma atual. Mas está a par de todas as alterações porque fez no primeiro semestre deste ano uma matéria eletiva sobre a área. “Estou acompanhando de perto a mudança, que foi muito discutida na disciplina eletiva. Em julho ainda participei de um simpósio. Por tudo isso, acredito que tive um bom panorama.” Apesar de representar um desafio extra, ele avalia que a mudança é também estimulante para quem trabalha na área. 

Para as faculdades, o desafio é duplo: além de adaptar os conteúdos das disciplinas à legislação é necessário promover a atualização dos estudantes que já as cursaram, para que não fiquem defasados mesmo antes de se graduar. “Vamos propor neste e no próximo semestre um curso rápido, extracurricular, para passar aos alunos somente o que mudou”, afirma Tulio Augusto Tayano, chefe do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Mackenzie. 

Nova lógica. De forma geral, as grades dos cursos de Direito devem ser mantidas, apenas com os conteúdos ligados à área trabalhista sofrendo alterações. Ainda assim, serão mudanças profundas. “Na grade do Mackenzie, temos uma disciplina sobre o direito individual, uma sobre o direito coletivo e outra sobre o processo do direito trabalhista. A estrutura deve ficar a mesma, mas vejo que o direito coletivo vai ganhar mais importância, por causa do peso dos acordos coletivos”, diz o porta-voz da instituição. 

Professor de Direito Trabalhista tanto na FGV quanto na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo Sérgio João afirma que a reforma exige dos professores uma nova visão sobre a área. “Anteriormente, a legislação protegia a parte mais fraca e blindava o trabalhador, reconhecendo que ele tem direitos independentemente de suas vontades. Agora, passa a ser uma questão mais contratual. Isso muda o contexto de aplicação da lei.”

João conta que no início de cada curso sempre pergunta para os alunos o que eles sabem sobre a lei. Até o semestre passado, a resposta mais comum, que era correta, dizia que o principal objetivo é proteger o trabalhador. “Agora precisamos mudar essa visão, porque se perdeu o viés protecionista.”

Ainda que exija mais estudo, o momento de transição, acredita João, tem sido estimulante para os alunos. “As aulas ficaram mais dinâmicas, está mais fácil promover debates. A área, que era pouco atrativa, passou a ter destaque maior, porque toda a sociedade está comentando”, constata. De acordo com ele, a lei de 1943 precisava mesmo passar por uma reforma porque seu texto não teve condições de prever a mudança na dinâmica trabalhista e determinar regras para questões como o home office e o trabalho intermitente. “Essas práticas ficavam à deriva. Agora existe um padrão de aplicação.”

Como estudar. Quem já se formou e prefere estudar formalmente, orientado por um professor, não vai precisar esperar muito para ter à disposição cursos de atualização no tema - eles já estão sendo preparados pelas faculdades. “Se o profissional não estudar vai ficar defasado, porque é um conjunto grande de alterações na CLT, são muitos detalhes. E como o negociado ganha mais importância frente ao legislado, o advogado tem de prestar maior atenção aos acordos coletivos”, explica Tayano, do Mackenzie.

Aqueles que estão na faculdade e ainda vão estudar o Direito Trabalhista tampouco estão livres de conhecer as determinações da CLT de antes da reforma, explica Marcos Scalercio, juiz do trabalho e professor de Direito e Processo do Trabalho na Damásio Educacional. “O aluno vai ter de aprender a antiga e também a nova (legislação), porque há a possibilidade de atuar com a velha e com a nova, dependendo do caso, de quando foi o contrato de trabalho.”

Scalercio alerta que os próximos anos ainda serão de muita insegurança e de adaptação, tanto por parte dos advogados quanto da própria Justiça. “A concepção da lei mudou e, por isso, muitos dizem que é um novo Direito do Trabalho. E ainda vai começar a formar a jurisprudência”, afirma. 

Segundo ele, o fato de o texto não ter sido debatido com o setor aumenta ainda mais as incertezas. Para não se perder no meio da transição, o juiz aconselha a todos acompanhar via redes sociais especialistas e professores da área. “Tem muita gente analisando uma a uma as atualizações, promovendo debates; há palestras de bons professores.”

DEPOIMENTO: ‘Tem de ser um eterno aluno’

Vinícius Pilatti, da Universidade Presbiteriana Mackenzie-Campinas

Decidi cursar Direito por influência do meu pai, que também fez o curso. Durante a faculdade, fiz um estágio na Vara Criminal, mas acabei me apaixonando mesmo pelo Direito do Trabalho - e é nessa área que vou trabalhar quando me formar. Hoje sou estagiário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, e atuo como auxiliar de um desembargador. Quando comecei a ver a importância que a Justiça do Trabalho tem na vida de uma pessoa, percebi que era para esse lado que seguiria na minha carreira. 

Quem quer ser advogado tem de ser conformar em ser um eterno estudante, porque todo dia sai uma lei nova. No caso da CLT, mudou muita coisa. Quem não estudar, fica para trás. Eu já tinha feito todas as disciplinas de Direito do Trabalho quando veio a reforma. A mesma coisa aconteceu com o novo Código do Processo Civil, que mudou em 2015. Eu já tinha passado pela disciplina e tive de aprender tudo de novo. Dá uma certa insegurança estudar por conta própria, mas, para a área trabalhista, como é algo que me interessa, até que tem sido fácil. Primeiramente, eu li a lei, artigo por artigo. Depois procurei por um curso online, que tem sido muito bom. 

Acredito que uma reforma trabalhista era necessária, mas acho que o tema não foi estudado a fundo. A lei é muito importante porque praticamente todas as pessoas têm a vida influenciada por ela. No TRT vejo muitos advogados que não conhecem direito nem a CLT de 1943.

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‘O viés protetivo ao trabalhador da CLT tende a se alterar’

Especialista destaca que área pode ser uma boa porta de entrada para recém-formados e está bem integrada ao digital

Entrevista com

Ivandick Cruzelles

Luciana Alvarez, Especial para O Estado

15 Agosto 2017 | 03h00

A reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve alterar o mercado de trabalho para advogados trabalhistas, fazendo com que os contratos de trabalho tenham mais relevância e a quantidade de litígios diminua, avalia Ivandick Cruzelles, advogado especialista na área.

O Direito Trabalhista tem características diferentes de outras áreas? 

É uma área muito dinâmica. É uma das modalidades mais céleres, que demanda muito conhecimento de audiências. Além disso, ao menos no Estado de São Paulo, é um braço da Justiça que está muito bem integrado com o processo digital.

É fácil ou difícil entrar nesse ramo da advocacia?

Para os recém-formados é uma boa porta de entrada. Pode ser fazendo parte de um escritório maior, mas é também muito boa para quem quer empreender, porque o custo de captação de clientes é muito baixo. Se você conhece um trabalhador de uma fábrica que foi demitido, já tem uma lista de potenciais clientes. Muitos usam até as redes sociais para divulgar seu trabalho.

Como é a atuação do profissional hoje?

O advogado trabalhista pode ser consultor ou contencioso. O consultor pode trabalhar para o RH de uma empresa, para evitar que problemas apareçam, ou para um sindicato, auxiliando os trabalhadores. O contencioso é quem atua em processos. Os que representam o reclamante têm um perfil bem combativo. Representar o empregador costuma ser o mais inglório, porque é muito comum o empregador ser condenado; o trabalho muitas vezes é evitar que os juízes pesem muito na caneta. 

O mercado deve mudar?

A reforma deve mudar essa dinâmica, porque o viés protetivo ao trabalhador tende a se alterar. Hoje o padrão é ter muito mais advogados litigantes, porque na nossa cultura quase não existia negociação. Os contratos são muito simples, e a empresa nem perde muito tempo nisso porque se chegar à Justiça não importa tanto. Com a reforma, poderemos ter negociação de termos antes intransigíveis. Assim, o momento da contratação ganha um peso forte. O que não estiver no contrato, o que não for pactuado, fica pela lei. Se a empresa não fizer um bom contrato, as mudanças positivas para ela se perdem.

Neste período de transição fica mais difícil ser advogado trabalhista?

Fica mais complexo. Acredito que o Congresso Nacional deveria ter definido melhor a transição, as regras e os prazos. Questões processuais causam efeito imediato. Mas quem foi contratado na vigência da lei antiga fica sujeito à lei antiga. O advogado precisa analisar cada fato, para ver se foi na vigência da lei antes ou depois das reformas. Para se sair bem, o advogado tem de se qualificar. 

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