Recurso do Fundef já está disponível, diz o MEC

Os Estados do Maranhão e do Pará não arrecadaram o suficiente para atingir a verba mínima por estudante, que é fixada em decreto presidencial

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi liberada na segunda-feira, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 20.722.305,00 nas contas dos Estados do Maranhão e do Pará e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno fixado por decreto presidencial. O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Destes totais, 80% vêm Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE. De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e, para os das séries iniciais das escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Já o valor referente aos estudantes com necessidades especiais, de escolas urbanas ou rurais, é de R$ 730,38.