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Reconhecimento de diploma internacional não é padronizado

Projeto tenta reverter a situação; como não há normas claras, até as taxas de validação variam segundo a universidade

Isis Brum, Jornal da Tarde

06 Setembro 2011 | 09h50

O reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu) tirados em universidades renomadas de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e em Portugal poderá ficar mais fácil no Estado de São Paulo. Um projeto do deputado Simão Pedro (PT), protocolado na Assembleia Legislativa na última sexta-feira, proíbe a recusa do título por instituições públicas quando destinadas à docência e à pesquisa.

 

Essa é uma tentativa de padronizar a convalidação do diploma de pós-graduação no exterior de estudantes sem vínculo com alguma universidade brasileira. De acordo com Vicente Celestino França, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras (Anpgiess), cerca de 22 mil brasileiros cursam a graduação, mestrado ou doutorado no exterior por conta própria ou com bolsas oficiais. Desses, 2 mil aguardam a revalidação, sem a qual não podem, por exemplo, prestar um concurso público que exija a titulação ou se candidatar a uma vaga em uma universidade pública.

 

Esse é o caso da professora de pós-graduação Sônia Camatta, de 68 anos, que tenta convalidar seu título de mestre há sete anos (leia abaixo).

 

Hoje, cada instituição tem sua regra para abertura do processo de convalidação e julgamento do documento, não importando o nome da universidade estrangeira. As taxas também são distintas. Na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, a abertura do processo custa R$ 1.530. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), R$ 1.002.

 

O pedido deve ser feito em uma instituição com um curso similar, pública ou privada. “São as públicas que detêm o maior porcentual dos cursos de pós”, ressalta França, presidente da Anpgiess.

 

Para Milton Linhares, membro do Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, a discussão deveria ser realizada pelo órgão e não pelo Legislativo. Linhares defende mudanças no processo de revalidação dos diplomas, desde que respeitada a autonomia das universidades.

 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia que lidera o programa de bolsas no exterior do governo federal, reafirma a autonomia das universidades públicas e declara que não pode interferir na questão. Ainda segundo o órgão, os alunos que estudarem no exterior “são obrigados a submeter seus títulos ao reconhecimento das nossas instituições de ensino superior” – e podem não conseguir a revalidação.

 

O projeto não contempla o funcionamento da lei que, segundo Simão Pedro, ficará a cargo do governador Geraldo Alckmin (PSDB), caso seja aprovado. A USP informou que só comentará a proposta depois de aprovada e a Unesp afirmou que ainda não analisou o projeto. No caso da Unicamp, qualquer modificação será submetida ao Conselho Universitário.

 

Docente tenta revalidar título de mestre há 7 anos

 

Em 2004, Sônia Camatta, então coordenadora da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Ministério da Educação (MEC) – órgão que avalia as instituições de ensino superior privadas no Brasil – concluía seu mestrado em Educação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Portugal. Sete anos depois, ainda não conseguiu convalidar o diploma do Brasil.

 

Fez duas tentativas: uma pela Universidade Federal da Bahia e outra pela Universidade Federal Fluminense. Não obteve retorno de nenhuma das duas. Agora, professora de pós-graduação no Centro Universitário de Barra Mansa, no interior do Rio de Janeiro, Sônia espera ter seu esforço e mérito devidamente reconhecidos. “Fui aprovada com a nota máxima. Se lessem minha dissertação, teria uma boa nota aqui também”, acredita ela.

 

Desembargador do Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG), Elpídio Donizetti Nunes está finalizando seu doutorado na Universidade Clássica de Lisboa, também em Portugal, e está preocupado com a abertura do processo de convalidação. “Há uma discriminação na hora de revalidar o diploma”, afirma Nunes. “E não há vagas suficientes para a pós-graduação aqui.”

 

Segundo o desembargador, ele recebeu uma bolsa de estudos da Associação dos Magistrados por mérito. “Em Minas, havia apenas duas vagas no doutorado. E poderia me licenciar do Tribunal por um ano para estudar”, conta.

 

Segundo Vicente Celestino França, presidente da Anpgiees, o pedido de convalidação pode ser feito em qualquer universidade brasileira. A Capes, contudo, discute a elaboração de um cadastro único – mas a Anpgiees é contrária à ideia. Hoje, o pedido pode ser feito e julgado de forma independente em qualquer instituição. Por esse sistema, o pedido é julgado uma única vez.

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