Atualizado às 21h43
SÃO PAULO - A Receita Federal e a Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo (Surem) deflagraram nesta quinta-feira, 11, uma operação após identificarem indícios de sonegação de impostos de 50 instituições de ensino privadas da capital, que podem ser autuadas em até R$ 100 milhões. Denominada Segunda Época, é a segunda ação conjunta dos órgãos, que já fiscalizaram shoppings no Município.
Desta vez, o cruzamento de dados fiscais das instituições de ensino por Receitas Federal e Municipal teve início em fevereiro e elas serão notificadas até o fim da próxima semana. Os nomes das instituições não foram divulgados, por causa do sigilo fiscal assegurado aos contribuintes.
Até esta quinta, Receita Federal e a Secretaria Municipal de Finanças haviam identificado que R$ 44 milhões deixaram de ser pagos em tributos somente em 2013. Desse total, dois terços são tributos federais e o restante corresponde a um imposto municipal. A operação terá continuidade e, caso sejam verificadas irregularidades referentes à falta de recolhimento também em 2014, por exemplo, os valores sonegados poderão ultrapassar os R$ 100 milhões previstos. À Receita é garantido o tempo de cinco anos, chamado de “período de decadência”, para cobrar valores não informados pelas empresas. Portanto, as instituições de ensino estão sujeitas à fiscalização de dados declarados desde 2011.
O alvo da operação são instituições de educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior. O maior valor sonegado é de uma universidade particular, que teria deixado de recolher R$ 6,6 milhões de tributos. Estima-se que só os autos de infração cheguem a R$ 10 milhões. Desse total, a maioria das instituições (33) é de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, além de cursos profissionalizantes.
A ação vai estender-se no período de seis meses a um ano. Se for comprovado que, além da fraude financeira, houve também crime contra a ordem tributária, os Ministérios Públicos Federal e Estadual serão acionados, e o caso pode ir para a esfera penal. A Lei 8.137, referente ao crime, prevê multa e reclusão de até 5 anos.
Caminho. Para detectar a sonegação, as Receitas Federal e Municipal cruzaram dados das instituições e dos pais dos alunos. Dessas instituições, foram usados dados do rendimento declarado no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e das notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). A Receita cruzou os dados fiscais fornecidos pelas escolas e valores informados por clientes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Em seguida, foi feita uma conta simples: a Receita Federal multiplicou a quantidade de alunos pela mensalidade média cobrada. Foi verificado que o valor total que entrou no caixa da instituição é incompatível com o recebimento informado na declaração do Imposto de Renda. Em algumas escolas e universidades, o cálculo do que foi recebido é 30 vezes superior ao informado pela escola.
Houve acesso ainda ao crédito movimentado nos bancos das instituições de ensino e foi verificado outro indício de irregularidade: o montante disponível na conta das escolas era muito superior ao que havia sido informado aos Fiscos federal ou municipal. “Algumas (instituições) sonegaram para o Município, outras para o governo federal. Em certos casos, para os dois”, explicou o secretário de Finanças, Marcos Cruz.
“Os pais declaram que pagaram para a escola e a escola não declara que recebeu”, afirmou o superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos. Segundo o superintendente, o modus operandi aplicado pelas instituições no caminho da sonegação é parecido, mas a Receita não considera que a ação tenha sido concatenada. “No setor de ensino não existe a tradição de se emitir nota fiscal. O cidadão deve exigir isso.” O Estado procurou o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sieeesp), que não se manifestaram.
Máfia do ISS. Um dos órgãos responsáveis pela operação, a Receita Municipal foi chefiada pelo auditor Ronilson Bezerra até 2012. Ele foi denunciado à Justiça como principal articulador da Máfia do ISS, que teria causado prejuízos de R$ 500 milhões ao Município. Testemunhas relataram que entre as empresas beneficiadas pelo esquema estão universidades, que teriam pagado propina para que as dívidas caducassem.
