Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Reajuste da mensalidade escolar 2021: Conheça seus direitos na rematrícula

Colégios podem aumentar preço das parcelas e suspender descontos, mas pais devem ficar atentos a prazos e à planilha de custos

Júlia Marques, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2020 | 09h00

Com a proximidade do fim do ano letivo, escolas particulares dão início ao processo de rematrícula e boa parte já comunicou os pais sobre reajustes nas mensalidades escolares. Em um ano atípico para a educação por causa da pandemia do coronavírus, sobram dúvidas sobre a manutenção de descontos, índices de aumento nas mensalidades e o modelo de contrato para o ano que vem.

Como o Estadão mostrou, colégios privados em São Paulo tentam limitar o reajuste à inflação e alguns mantêm descontos - embora não sejam obrigados a fazer isso - para reter matrículas. Escolas argumentam que tiveram gastos adicionais para adequações sanitárias, mas temem a saída de alunos em meio à crise econômica causada pela pandemia. 

Veja abaixo perguntas e respostas sobre reajustes e descontos nas escolas particulares.

Há um limite máximo de reajuste de mensalidade escolar?

Não há uma regra que limite o valor de reajuste da mensalidade escolar. Colégios particulares podem aumentar as mensalidades proporcionalmente ao aumento das despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. “O investimento de uma escola pode ser muito superior ao de outra, é difícil criar parâmetros gerais de reajuste”, explica Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores, explica o Procon-SP.

Qual a obrigação da escola ao reajustar a mensalidade escolar?

Os custos que justificam o reajuste da mensalidade escolar devem ser apresentados pela escola em uma planilha que tem de ser acessível aos pais. A proposta de contrato também deve ser divulgada em local de fácil acesso.

Toda adequação na escola justifica aumento da mensalidade escolar?

Não. As famílias devem ficar atentas ao que, de fato, acarretou gastos adicionais às escolas e ao que, por outro lado, não causou impacto. “Mesmo escolas que têm suporte de aulas online podem não ter tido gastos elevados porque usam a mesma estrutura que já existia na escola”, exemplifica Marchetti.

Quando a escola tem de comunicar o reajuste na mensalidade escolar?

O colégio deve comunicar o reajuste na mensalidade escolar até 45 dias antes do prazo final para a matrícula. Segundo o Procon-SP, o aluno tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas.

Se a escola aumentou a mensalidade, o que é possível fazer?

Pais que têm questionamentos sobre o reajuste praticado podem se unir e apresentá-los coletivamente à escola. Segundo Marchetti, uma queixa coletiva tem mais chance de prosperar do que uma abordagem individual. Além disso, as expertises de cada família podem ajudar. Pais que são contadores, por exemplo, dominam melhor as informações sobre receitas e despesas. Já os advogados têm conhecimento sobre a legislação do setor.  

Escolas que deram descontos este ano por causa da pandemia são obrigadas a manter o benefício?

Não há obrigatoriedade de manutenção dos descontos dados este ano, mas recomenda-se que as escolas analisem as situações individuais de cada família em função da pandemia do coronavírus.

Como deve ser o contrato com a escola no ano que vem?

Para o ano de 2021, o Procon-SP recomenda que as escolas deixem claro no contrato a possibilidade de adoção do ensino remoto. Também devem indicar qual plataforma será usada e, em caso de aulas gravadas, de que forma e com qual periodicidade serão disponibilizadas.

Estou inadimplente com a escola. O que posso fazer?

Escolas podem negociar parcelas em débito e propor financiamento para os inadimplentes. “Uma vez feito o acordo, a rematrícula tem de ser garantida”, explica Marchetti.

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