Quitação de crédito educativo tem desconto de até 80%

Os 163.865 inadimplentes do antigo Programa de Crédito Educativo (PCE/Creduc) poderão mesmo renegociar suas dívidas com o governo, com descontos que devem variar entre 10% e 80%, para quem optar pela quitação à vista. A Caixa Econômica Federal (CEF) também deve oferecer descontos para aqueles que estão em dia com o pagamento dos contratos.Confirmando anúncio feito na última semana pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, a Medida Provisória 141, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, autoriza a CEF a renegociar a dívida dos contratos aditados após 31 de maio de 1999 - hoje, 84% dos 199.562 financiamentos têm atrasos no pagamento, com dívida média de R$ 10 mil por contrato.O valor total da carteira é de R$ 2,1 bilhões - dos quais a CEF detém R$ 1,7 bilhão (84%) e o MEC R$ 347 milhões (16%). A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não inclui os estudantes contemplados pelo Financiamento Estudantil (Fies), programa que substituiu o PCE/Creduc a partir de 1999.A partir do dia 22O Ministério da Educação prevê que, a partir do dia 22 de dezembro, todas as agências da Caixa possam receber os tomadores do Crédito Educativo para análise dos contratos e renegociação da dívida. Os beneficiários devem fazer o pedido de renegociação.A Caixa, responsável financeiro pelo PCE, está estudando as possíveis condições de renegociação, incluindo incentivos para quem quiser liquidar a dívida. No entanto, não haverá regra única, nem mesmo desconto linear.Todos os contratos serão analisados individualmente e terão flexibilidade, além de contar com uma série de critérios como, por exemplo, prazo do contrato, tempo de inadimplência e adimplência, perfil do tomador, taxas de juros originalmente aplicadas e valor da dívida.Lei e MPA Lei nº 10.260, de 2001, autorizava a renegociação da dívida pela CEF dos financiamentos concedidos ao PCE/Creduc. No entanto, ela foi inviabilizada por dois motivos: a lei determinava a recuperação, pelo menos, dos valores nominais desembolsados; não contemplava a existência de contratos que passaram a ter dois credores - a CEF para estoque até 1999, e o MEC para os fluxos posteriores.Com a MP nº 141, de 1º de dezembro de 2003, a renegociação se torna viável ao eliminar a necessidade de recuperar os valores nominais desembolsados - a CEF terá total liberdade para negociar - e ao estabelecer, para as duas instituições credoras, as mesmas condições de negociação.Os Estados com maior participação no montante da dívida são: Rio Grande do Sul, com 18%; Rio de Janeiro, 17%; São Paulo, 15%, Minas Gerais, 14%; e Pernambuco, 10%.

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