A responsabilidade pelas matrículas do Fies nunca foi das faculdades, mas do governo. Essa foi a principal contestação do setor de ensino privado à fala da presidente Dilma Rousseff de que o controle do programa ficou a cargo das escolas.
“Quem libera o recurso é o governo. O papel da escola é aceitar o aluno pelo Fies e montar um curso de qualidade. O resto é do trâmite entre aluno e governo”, afirmou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
O Estado procurou o ex-ministro do governo Lula Walfrido Mares Guia, também sócio do Grupo Kroton-Anhanguera, um dos maiores do setor. Ele preferiu não comentar as declarações da presidente.
Amigo pessoal de Dilma, Mares Guia se reuniu com a presidente no fim de janeiro e teria a aconselhado a recuar sobre o primeiro teto de 4,5% no reajuste de mensalidades e sobre a restrição do número de repasses do governo às escolas.
Carlos Lazar, diretor de relações com os investidores da Kroton-Anhanguera, afirma que não houve erro do setor de ensino privado. “As empresas apenas seguiram as regras definidas pelo próprio governo.”
Para ele, Dilma reconheceu ontem a necessidade de um critério mínimo para a participação do aluno: a nota de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “É uma questão meritocrática, que oferece mais oportunidades aos melhores alunos”, defende. Outras entidades, como a Abmes, são contra a nota mínima e dizem que a medida prejudica os estudantes mais pobres.
Procurado, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que não iria comentar as declarações. Ele era ministro da Educação em 2010, quando o Fies foi reformulado e ampliado.
Trava. Após decisão judicial favorável às empresas, entidades representativas do ensino privado disseram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo programa, comunicou a retirada da trava que limitava reajustes de mensalidades no Fies em 6,4%.
Essa medida vinha atrasando a renovação de contratos dos alunos veteranos no sistema do Fies. Procurado, o FNDE disse apenas que “o MEC e FNDE vão tomar as medidas cabíveis para preservar a integridade das regras do Fies, até recorrendo”.
