18 de julho de 2019 | 03h00
O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quarta-feira, 17, um programa com previsão de aporte de mais de R$ 100 bilhões para as universidades federais. O Estado separou respostas que detalham o funcionamento da iniciativa planejada. Veja:
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A autonomia administrativa das faculdades públicas federais é prevista pela Constituição, mas na prática depende de aprovação do Ministério da Educação (MEC) para a execução orçamentária e as verbas são repassadas com rubricas específicas. Os reitores também obedecem às normas de contratações e licitações para órgãos públicos.
O cálculo da verba para cada instituição é feito por uma matriz que considera aspectos como a quantidade de alunos, de graduações e pós, os tipos de cursos, além do número de residências médicas. As universidades também já desenvolvem projetos de captação de recursos na iniciativa privada.
O programa Future-se foi apresentado com a promessa de modernizar a gestão das universidades federais e criar uma alternativa para a crise orçamentária das instituições. São previstos R$ 102,6 bilhões em incentivos para a captação de recursos privados - como doações, parcerias com empresas, aluguel e venda de patrimônio público e “naming rights” - e incentivo à Lei Rouanet. O programa prevê um “fundo soberano do conhecimento” para ser distribuído pelas universidades.
Os recursos, divididos em cinco eixos, virão principalmente de patrimônio imobiliário cedidos pela União, de R$ 50 bilhões, que podem ser vendidos ou concedidos à iniciativa privada. Outros R$ 33 bilhões são de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Leis de incentivos fiscais e depósitos à vista representarão R$ 17,7 bilhões; e R$ 700 milhões virão de outras fontes, como utilização econômica de espaços públicos e fundos patrimoniais. O Future-se também terá R$ 1,2 bilhão de recursos de cultura (para bibliotecas e museus universitários, por exemplo) captados via Lei Rouanet.
Com o programa, o MEC pretende que as universidades celebrem contratos com empresas para a gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade (comodato ou cessão dos imóveis serão liberados), criar fundos patrimoniais (com doação de empresas ou ex-alunos) e ceder os “naming rights” de seus câmpus ou edifícios (como ocorre em estádios e cinemas).
Antes de implementar o programa, haverá consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota da pasta. Na sequência, uma parte da proposta deverá ainda passar pelo Congresso. Mas o ministro Abraham Weintraub disse ter pressa. “Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor este ano. Muitas ações têm autorização legal.”
O MEC tem destacado que a proposta não prevê a cobrança de mensalidades nas federais.
A Andifes, associação de reitores das federais, afirmou que diversificar fontes de financiamento é importante e uma demanda antiga, mas cobrou detalhes. “Precisamos entender como se dará essa participação, como será o contrato de adesão, quanto tempo e qual parcela de recursos cada instituição receberá e se haverá redução de orçamento”, disse Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes e reitor da federal capixaba. Leia aqui a repercussão entre outros especialistas.
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