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Punição para fraude acadêmica inclui perda de título até ressarcimento

Pelo Código Penal, plágio pode ser considerado crime; falsificação de dados também tem impacto social, alertam cientistas

Ludimila Honorato, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 10h00

Independente da forma como a fraude acadêmica é executada, as consequências vão além do prejuízo sobre quem as cometeu. Mais do que ser desonesto consigo, o fraudador é desleal com a instituição de ensino e com a sociedade, segundo François Ramos afirma na dissertação Fraude Acadêmica: Uma Análise Ético-Legislativa. Formado em Direito, ele também diz que “a fraude acadêmica, portanto, é um comportamento que pode fragilizar o processo de ensino-aprendizagem ao distorcer o processo de avaliação”.

As instituições de ensino superior ouvidas pelo Estadão afirmam que as consequências para quem comete a fraude são proporcionais à gravidade do caso. As punições variam de advertências, passando por suspensão e consequente perda de salário, perda do título acadêmico, exoneração e impedimento de receber auxílio ou bolsa para pesquisas. Em alguns casos, o pesquisador pode ser obrigado a ressarcir o valor já recebido com correção monetária.

No campo do Direito, o plágio, por exemplo, pode ser classificado como crime conforme o artigo 184 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa. “Não existe parâmetro permissível para plágio. Seria equivalente a furto de ideia”, avalia Ramos. Mas, normalmente, ele diz que não há um tipo penal específico para fraude acadêmica, cada caso é avaliado individualmente e, mesmo que não seja considerada ação criminosa, é possível fazer responsabilização civil.

Há, ainda, os impactos sociais da infração. “Lá na frente, serão essas pessoas que estarão na academia ou setor privado e vão achar que é normal e aceitável manipular algum dado para ter algum benefício próprio”, observa Munir Skaf, pró-reitor de Pesquisa da Unicamp.

“A produção do conhecimento científico tem enorme contribuição para a sociedade na medida em que estudos vão se materializar em políticas públicas. Se esses dados são fraudados, além do aspecto ético e moral, tem problema muito sério porque impacta de forma negativa as ações que serão feitas”, comenta Rosa Maria, da Comissão de Ética da Unesp.

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Do plágio à falsificação, controle de fraudes acadêmicas tem lacunas nas universidades

Falta de instrução e exigência de produtividade podem motivar infrações; debate veio à tona com polêmica de Decotelli

Ludimila Honorato, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 10h00

SÃO PAULO - O plágio é a mais comum e antiga fraude acadêmica. Vem dos tempos da Roma e Grécia antigas, quando já se tinha noções básicas de propriedade sobre obras intelectuais. De lá para cá, o direito autoral e os tipos de transgressões deram nova cara às condutas antiéticas no meio acadêmico, que podem ser mais comuns do que se tem notícia. Embora universidades prezem pela integridade científica e tenham mecanismos de controle, o Brasil ainda tem lacunas para identificar esses problemas.

A discussão sobre isso ficou mais evidente nos últimos dias com a polêmica que envolve Carlos Alberto Decotelli. Nomeado ministro da Educação pelo presidente Jair Bolsonaro, ele pediu demissão após ter seu histórico acadêmico e profissional questionados, com suspeita de fraude na dissertação de mestrado e de registro de doutorado não concluído no currículo. 

Mas o que não é amplamente noticiado fica restrito aos comitês de ética das instituições de ensino ou nem chega a ser desvendado. Isso faz pesquisadores do tema acreditarem que há casos de subnotificação. 

“Quando a comunidade científica era pequena, tinha um autocontrole informal, que era eficiente. Acho que sempre teve fraude, mas o nível era mantido num patamar razoável. Hoje, tem uma comunidade científica de massa. Uma pessoa não consegue acompanhar tudo o que está na sua área, então você tem facilidade maior para ter fraudes não percebidas, não identificadas”, afirma Luiz Henrique Lopes dos Santos, coordenador adjunto da diretoria científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). 

Outro indicador de que pode haver casos não notificados é a grande quantidade de trabalhos acadêmicos produzidos a cada ano, somada à ausência de busca proativa por essas má condutas. Munir Skaf, pró-reitor de Pesquisa da Universidade de Campinas (Unicamp), explica que a instituição não possui um comitê que avalia as publicações, que chegam a 4,7 mil artigos por ano encaminhados a entidades internacionais. “Quem avalia é o próprio sistema internacional e (as fraudes) até são mais comuns do que desejaria. Quando aparecem casos de fraudes ou má conduta, isso provoca um desgaste enorme na carreira e também para a instituição." 

Na Universidade de São Paulo (USP), cerca de 3 mil teses e 4 mil dissertações são defendidas a cada ano. Do total, três ou quatro são confirmadas com alguma fraude e o autor, que já foi nomeado doutor ou mestre, tem o título cancelado. Mas o processo de avaliação da má conduta só é feito a partir de denúncia. “Não tem como analisarmos ou manter grupo de pesquisadores analisando 7 mil trabalhos por ano. Teria de ter equipe formada por professores, não pessoas leigas”, justifica Carlos Gilberto Carlotti Junior, pró-reitor de Pós-graduação da USP. “Confiamos que a banca e o orientador tenham feito esse serviço.”

Já na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o sistema é semelhante: um caso é apreciado pela Comissão de Ética da instituição só quando há denúncia de inconsistência nos trabalhos acadêmicos, explica Rosa Maria Feiteiro Cavalari, presidente do órgão interno. Antes de chegar nesse patamar, as queixas podem passar pela ouvidoria geral ou pró-reitorias de pesquisa. “A comissão discute não só casos específicos à pesquisa, mas questões amplas relativas a docentes, relações, publicação. Nossa preocupação é muito mais educativa."

Em nota, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que possui um “rigoroso Código de Ética e Conduta e utiliza, já há 10 anos, as mais eficientes ferramentas anti-plágio, conforme a matéria abordada”. Sobre a acusação de plágio na dissertação de mestrado de Decotelli, de 2008, a universidade prometeu apurar o caso. 

Quanto aos cursos de educação continuada, da qual a instituição afirma que Decotelli foi professor, a FGV disse que “não é obrigatório, pelas diretrizes acadêmicas oficiais, que o corpo docente tenha mestrado ou doutorado, pelo que tais formações não têm que ser obrigatoriamente apresentadas pelos professores”. Segundo a fundação, desde março de 2020, cerca de 950 professores em educação continuada atuavam na FGV, entre os quais o indicado ao Ministério da Educação.

Brasil tem regras pouco evidentes, diz especialista

Marilia Mendes Ferreira é professora livre-docente do Departamento de Letras Modernas da USP, trabalha com escrita acadêmica e, desde 2012, pesquisa plágio na educação. Mestre e doutora em Linguística Aplicada, tem experiência com boas e más condutas acadêmicas no Brasil e no exterior. “Lá fora, você tem mais orientação para que as pessoas não cometam isso, as regras do jogo são mais claras."

Ela cita, por exemplo, que é mandatório para qualquer ingressante em universidade internacional um curso de escrita acadêmica, independentemente da área em que vai atuar. A preparação pode durar mais de um semestre. Carlotti Junior, da USP, diz que todo aluno que ingressa na pós-graduação da instituição faz curso introdutório de três aulas sobre definições de plágio e autoplágio (quando o autor “recicla” os próprios trabalhos anteriores). Como complemento, diz, a instituição tem manuais de boas práticas dentro da pesquisa que fica disponível para professores e alunos.

Em uma de suas pesquisas, Marilia comparou o tratamento dado ao plágio pelas universidades de Harvard, Stanford, ambas dos Estados Unidos, USP e Unicamp. Ao analisar o site das instituições, notou que as internacionais deixam regras mais evidentes e há setores que ajudam os professores a lidarem com a questão.

“Nos EUA e Europa, a maior consequência que alguém pode sofrer é banimento acadêmico", diz François Ramos, professor da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Minas, que analisou fraude acadêmica no mestrado e doutorado. "A pessoa não é digna mais de habitar o ambiente acadêmico e terá de começar tudo de novo, em outra área", afirma.

"As punições são mais rigorosas e os códigos, de forma geral, são mais rigorosos." No Brasil, ele diz haver uma cultura de justificar as fraudes como incorreção curricular ou desajuste de informação.

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Sites vendem trabalhos acadêmicos por até R$ 12 mil

Há portais que oferecem geradores artificiais de texto; pressão por alta produtividade também pesa

Ludimila Honorato, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 10h00

Além do plágio acadêmico, que consiste em reproduzir total ou parcialmente uma obra (texto, áudio, imagem) sem permissão do autor nem com o devido crédito, outras práticas antiéticas englobam falsificar, manipular ou criar dados e fontes de pesquisa e mentir sobre titulações, declarações e obtenção de diplomas. Inconsistências ou mesmo invenções no currículo também fazem parte dessa postura enganosa.

Mas o que leva alguém a ter condutas fraudulentas? “Na graduação, essa prática pode acontecer pela falta de domínio das metodologias”, aponta François Ramos. “A própria falta de preparação dentro do ambiente universitário faz com que 95% dos trabalhos tenham algum tipo de plágio." Mas isso não ocorre só entre os mais leigos. Ele e demais fontes consultadas pelo Estadão afirmam que a pressão por alta produtividade acadêmica é outro fator que pode levar docentes e pesquisadores a recorrerem a posturas incorretas.

E é na internet que se pode encontrar um vasto, porém raso, serviço de “conteúdos acadêmicos” que facilitam a vida de quem quer fraudar pesquisas. A reportagem consultou um site que vende monografias sobre os mais diversos temas com a “garantia de total exclusividade”, além de indicar que se tratam de “textos para apoio acadêmico”.

Outra plataforma cria, a partir de um tema qualquer, textos longos e aparentemente bem escritos, mas que na verdade apenas fazem uso de palavras rebuscadas e desconexas. Ramos indica que esse mercado lucra: os valores podem chegar a R$ 12 mil para uma tese de doutorado e R$ 8 mil para uma dissertação do mestrado.

No caso dos currículos, Marilia Mendes Ferreira, especialista em plágio da USP, diz que “é muito fácil maquiar” o documento, independentemente de ser ou não na Plataforma Lattes. Essa base de dados é muito comum entre acadêmicos e tem quase 7 milhões de currículos cadastrados, preenchidos pelos próprios usuários e não passam por uma verificação. Ao compor o formulário, embora a pessoa declare que as informações ali são verdadeiras, isso não impede que sejam inventadas.

Órgão federal de ciência diz que vai melhorar plataforma Lattes

Em nota, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável pela plataforma, informou que “já está trabalhando em iniciativas que irão trazer mais robustez às informações”.

Em caso de denúncia contra algum usuário, o órgão encaminha o caso para a Comissão de Integridade na Atividade Científica. “Se constatado erros, a pessoa pode ser notificada a corrigir o CV Lattes. Caso o usuário tenha sido beneficiado em alguma concessão do CNPq a partir de falsas informações, o CNPq poderá solicitar o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos investidos, com a devida correção”, diz.

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Instituições de ensino usam cartilhas e softwares para combater irregularidades

Especialista não vê aumento no número de fraudes acadêmicas, mas facilidade maior de identificação

Ludimila Honorato, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 10h00

De modo geral, a maioria das pessoas sabe que plágio é crime, que mentir, fraudar e adulterar informações é errado, mas o assunto de forma institucionalizada ainda é recente, bem como os mecanismos para evitar esses problemas ainda são escassos.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência de fomento à pesquisa ligada ao Ministério da Educação (MEC), e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado à pasta de Ciência e Tecnologia, lançaram guias de boas práticas científicas para orientar pesquisadores. Já a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) publicou documento semelhante em 2014.

Mas na avaliação de Marilia Mendes Ferreira, que pesquisa plágio na USP, esses materiais ainda são vagos, porque “deixam na mão da instituição criar comitês, promover segurança para professores e departamentos para lidar com plágio”.

Coordenador adjunto da diretoria científica da Fapesp, Luiz Henrique Lopes dos Santos defende que o código da entidade tem como eixo educar e prevenir, em vez de investigar e punir. Uma vez que a fundação concede auxílio e bolsas para pesquisas, ele diz que faz parte do trabalho “exigir das instituições que forneçam treinamento para educar os jovens pesquisadores e ao mesmo tempo investigar más condutas”.

“Aos poucos, as universidades vão se adaptando e a maioria planeja atividade de treinamento. Quando a Fapesp toma conhecimento de ter ocorrido má conduta, notifica a universidade para que investigue, mande relatório e a Fapesp vê se fez direito ou pune responsável”, explica ele.

Nas instituições de ensino, além dos comitês de ética e manuais de boas práticas na pesquisa a fim de prezar a integridade, muitas delas contam com um software que identifica similaridades em textos acadêmicos. Ainda não é uma identificação de plágio, mas ajuda a monitorar os trabalhos. Um programa do tipo, por exemplo, identificou aproximadamente 12% de similaridade entre a dissertação do ex-ministro da Educação Carlos Decotelli na FGV e um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). 

O serviço de identificação de semelhanças é oferecido pela Turnitin, que atende 15 mil instituições de ensino de 150 países, sendo mais de 40 só no Brasil, a exemplo da USP, Unesp, Unicamp, FGV, PUC-RS, UNB e Unifesp. A companhia explica que a tecnologia usada gera um relatório de similaridade em comparação a grandes bases de dados.

Mas é papel do professor e da instituição determinar se a similaridade realmente representa um plágio. Na internet, por exemplo, a varredura inclui mais de 70 bilhões de páginas atuais e arquivadas, além de um rastreador próprio que busca e arquiva, em média, 15 milhões de novas páginas e atualiza mais de 68 milhões de páginas por dia.

“Apesar de muito provavelmente ser uma preocupação antiga, ultimamente tem sido mais fácil detectar fraudes pelas ferramentas, porque está tudo na internet. Não acho que esteja ocorrendo aumento porque alunos e professores têm pior formação, mas a detecção se tornou mais fácil”, avalia o pró-reitor de pós-graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior. 

Para avaliar o currículo de profissionais, por enquanto, não há outro meio senão a comprovação por meio de provas. Não basta dizer que fala inglês fluentemente, fez mestrado nos Estados Unidos e pós-doutorado na Inglaterra. As fontes ouvidas pela reportagem explicam que, antes de ingressar em uma universidade, o professor ou pesquisador passa por minuciosa avaliação curricular, com confirmação dos trabalhos que ele diz já ter produzido. Em outros casos, a averiguação só é feita se há denúncia.

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