PT quer restringir a autorização de novos cursos superiores

O PT quer rever a política de autorização de abertura de cursos superiores adotada pelo atual governo. Acha que ela está provocando um sucateamento das universidades federais para favorecer a privatização do ensino superior. A informação foi prestada nesta quinta-feira pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos integrantes do núcleo de educação do partido. Segundo ele, o PT pediu ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda a autorização para novos cursos e avisou que, se não for atendido, as permissões serão revogadas. "Este balcão de negócios não pode continuar", disse o deputado, ao acentuar que o novo governo estuda ainda a mudança do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou até a sua extinção. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, evitou comentar o assunto. Sua assessoria de imprensa limitou-se a lembrar que "o governo do PT só começa em 1º de janeiro". Machado afirmou ainda que o PT pediu ao MEC a suspensão da transformação de escolas agrotécnicas em escolas técnicas de ciência e tecnologia. A alegação é que há outra filosofia para ser posta em prática. Outro apelo feito ao ministério, conforme o deputado, é que sejam suspensas as eleições para diretores destas escolas. Embora previstas para maio ou junho, elas estariam sendo antecipadas para dezembro. Como o mandato destas diretorias seria de quatro anos, o novo governo ficaria engessado na tentativa de adotar a política que considera correta para o setor. Sobre o susposto "balcão de negócios", Machado criticou as inúmeras aprovações de cursos, como Medicina e Direito, e citou o caso de Francisco Beltrão, pequena cidade do Paraná para a qual estão previstos três novos cursos de Direito. Segundo ele, ao analisar o crescimento das vagas nos últimos anos, verificou-se que 95% se destinaram ao ensino privado. "Não concordamos com isso porque ele (o ministro Paulo Renato) está sucatando as universidades para favorecer a privatização do ensino superior", disse. "Vamos mexer também no Conselho Nacional de Educação (CNE). Vamos ver se vamos fechá-lo ou dar-lhe outra destinação. Ele não vai continuar com poder para dar liberação e autorização de cursos." Segundo o deputado, pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o CNE, que substituiu o Conselho Federal de Educação, foi criado para definir currículo e política educacional e não para autorizar a criação de cursos. Machado descartou a proposta do senador eleito Cristóvam Buarque (PT) de transferir a administração das universidades do MEC para o Ministério da Ciência e Tecnologia. "Isto não está escrito no programa do Lula. Não faz parte da proposta do PT nem da equipe de transição. Mas o Cristóvam, que é um pensador, tem todo direito de elaborar e propor", disse. "A opinião do núcleo de educação do PT é que se tem de manter as universidades no MEC porque acreditamos no sistema de ensino integrado, que é o que norteou a nossa orientação no trabalho da LDB e do plano nacional de educação." Existem dois sistemas que registram os pedidos de abertura de cursos. Pelo antigo, 4.696 propostas tramitam no MEC há anos. Pelo novo, feito via internet, 13 foram apresentadas em 2002 e outras 799 foram atendidas. Este sistema indica ainda que 1.435 pedidos estão tramitando e 19 foram autorizados neste ano. Sobre o reajuste de salário das universidades, o deputado disse que a idéia do partido é não negociar somente após a posse de Lula. "Vamos criar mesa de negociação para discutir reajuste linear, incorporação de gratificações e de carreira, e reestruturação de carreiras."

Agencia Estado,

22 de novembro de 2002 | 09h25

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