Elza Fiúza/Agência Brasil
Elza Fiúza/Agência Brasil

PSOL e Rede vão ao STF contra proibição de exigência de passaporte de vacina em universidades

Ministério da Educação proibiu passaporte de vacina em um despacho publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 31. Partidos alegam que medida é inconstitucional por ferir autonomia universitária

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

30 de dezembro de 2021 | 15h34

BRASÍLIA - O PSOL e a Rede Sustentabilidade entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo de proibir universidades e institutos de ensino federais de cobrar o passaporte da vacina no retorno às atividades presenciais.

Para o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o despacho do Ministério da Educação (MEC), publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), é inconstitucional. “Essa medida é uma afronta à autonomia universitária. Mas pior ainda: é um desrespeito à saúde pública. Nada que surpreenda em se tratando de um governo de negacionistas que dificulta até a vacinação de crianças”, disse ao Broadcast Político.

Medeiros afirmou que a decisão de ir ao STF contra a medida do governo foi tomada nesta tarde e que o partido se mobilizará para protocolar a ação nos próximos dias.

No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que incluirá o pedido de suspensão do despacho do MEC em uma ação já protocolada por sua legenda no Supremo. A solicitação do partido, atendida em caráter liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu dispositivos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários que não estejam vacinados contra o coronavírus ou de exigirem o comprovante de vacinação na hora de contratar o trabalhador.

“Já há decisão do STF sobre a constitucionalidade de exigência do passaporte da vacinação e devemos garantir a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na CF [Constituição Federal]!”, escreveu Randolfe na rede social.

No despacho publicado nesta quinta-feira, 30, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu proibir que as instituições de ensino federais cobrem o passaporte da vacina. Pela determinação do titular do MEC, compete às universidades e institutos implementar protocolos sanitários e cumprir as diretrizes estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Educação de agosto deste ano.

“Essa proibição do MEC sequer faz parte das hipóteses de supervisão que cabem ao Ministério. As universidades são autarquias em regime especial ou fundações de direito público e não podem ser controladas pelos caprichos do Presidente. Essa medida é totalmente ILEGAL!”, criticou Randolfe.

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz também usou as redes sociais para criticar a decisão de Ribeiro. “Não basta desrespeitar a autonomia das instituições, o governo ainda quer estabelecer o negacionismo como prática e colocando a vida dos estudantes em risco”, escreveu.

Em nota, a UNE disse que o Executivo “joga a favor do vírus” e briga com as vacinas. “O governo Bolsonaro além de irresponsável é contra a vida”, afirmou a entidade.

Vacinação de crianças

Nas últimas semanas, o governo tem gerado polêmica ao tentar dificultar a vacinação de crianças. Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a imunização infantil contra covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na semana passada que deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais que querem vacinar os filhos de 5 a 11 anos.

Após as falas do ministro, a Rede foi ao STF pedir que a Corte obrigue o Ministério da Saúde a disponibilizar vacinas para crianças independentemente de prescrição médica.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou nesta segunda-feira, 27, que as mortes de crianças por covid-19 não justificam a aplicação da vacina nesse grupo etário e informou que não vai imunizar sua filha Laura, de 11 anos.

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