O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar da proposta de política salarial para o magistério. A partir do ano que vem, todos os profissionais que atingirem a nota exigida pela Secretaria Estadual de Educação na prova de mérito serão promovidos. Além disso, a prova não será o único critério para evoluir na carreira - como foi determinado pelo governo anterior, de José Serra (PSDB).
A proposta, adiantada ontem pelo Estado, altera a principal medida na gestão educacional da administração anterior. Hoje, pela prova, apenas 20% dos docentes que atingem a nota estipulada conseguem o aumento por mérito. Professores e especialistas ouvidos pela reportagem consideram positivo o fim do limite de 20%, mas afirmam que os novos critérios, que servirão para compor o pacote de promoção e ainda estão em estudos, devem ser bem estruturados.
O Programa de Valorização pelo Mérito, do qual a prova faz parte, foi feito em 2009 e causou polêmica e conflito com os sindicatos, que o consideram excludente e pediam mais diálogo. Além de promover apenas 20% dos profissionais, o plano de carreira atual divide a remuneração dos educadores em cinco faixas - o professor avança à medida que passa na prova, com aumentos de 25% sobre o salário-base.
Com as mudanças, agora o professor vai evoluir em dois eixos, horizontal e vertical, ambos com oito níveis salariais. No vertical, entram a prova e os demais critérios - a serem definidos -, que vão conceder acréscimos de 10,5% sobre o salário atual (e não o base). No horizontal, que leva em conta a progressão acadêmica (como cursos de pós-graduação), os aumentos serão de 5%. Assim, o salário do professor poderá aumentar em até 183%. Hoje, esse máximo é de 143%.
Com mais níveis, a ideia da pasta é incentivar o professor a estudar mais e progredir. Além disso, o docente vai poder participar da prova de mérito a cada três anos. “Hoje, ele só consegue realizar o exame de quatro em quatro”, disse o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
Em maio, Alckmin anunciou o aumento escalonado, em quatro anos, de 42,25% para os docentes. Na prática, em 24 anos, um professor de educação básica II (de 5.ª a 8.ª série), com uma jornada de 40 horas semanais, vai atingir no ápice da carreira, com os novos critérios, um salário máximo de R$ 6.704,07 - isso se ele passar em todas as provas e atender às exigências que serão criadas. Mesmo assim, é maior que o do modelo atual, de R$ 4.047,78.
As regras que vão garantir a evolução nos dois eixos serão definidas nos próximos meses com a criação de uma comissão paritária, com a participação dos sindicatos. No eixo horizontal, a ideia é dar destaque para a formação continuada. No vertical, além da prova, a pasta discute incluir critérios como o desempenho da turma, avaliações do docente em sala e análise que pais e professores fazem da escola.
“Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado”, diz a secretária de Educação da gestão Serra, Maria Helena Guimarães de Castro. “Daí a necessidade de incorporar outras dimensões além da prova.” Ela não acredita que o atual governo esteja desmontando as políticas de Serra. “As questões centrais, como currículo e o Saresp (prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas.”
Em nota, a Apeoesp, sindicato dos professores, disse que “quem deve debater o plano de carreira do magistério são os docentes”. “Não posso opinar sobre um projeto que não vi, mas esperava que o diálogo que estávamos estabelecendo prosperasse”, afirma Maria Izabel Noronha, presidente da entidade.
Docentes se dividem sobre novas regras
Os possíveis critérios para promoção, além da prova de mérito, dividem a opinião dos docentes que fizeram a prova e ficaram fora dos 20%, mesmo atingindo a nota. “Acho justo a comunidade avaliar o desempenho”, afirma a professora de artes e vice-diretora Dione Batista. Já o professor de português Carlos Alberto é contra as propostas em discussão. “São subjetivas. O professor não pode ser responsabilizado por coisas que ele não controla. Acho um absurdo ter de fazer prova para ser promovido.”
