ProUni não anistiará filantrópicas cassadas, diz Tarso

O ministro da Educação, Tarso Genro, garantiu que o Programa Universidade para Todos (ProUni) não traz nenhuma brecha que permita a anistia a instituições que tiveram seu certificado de filantropia cassado. Segundo ele, todos as dúvidas sobre o tema deverão ser esclarecidas na próxima semana, com a regulamentação da medida provisória que criou o programa."O MEC é contra a anistia e, além disso, não tem poderes para concedê-la", disse o ministro.Tarso argumentou que somente a autoridade que determinou um pagamento tem competência para fazer a revisão. "O texto da MP faz referência apenas a um direito constitucional, que é o direito de petição."Só para o futuroA revisão prevista no texto da MP, em outras palavras, valeria para o futuro. Instituições poderiam ganhar novamente o status de filantropia, desde que satisfeitas algumas condições. Mas não poderiam questionar o que ocorreu no passado.As dúvidas sobre o alcance das regras previstas no ProUni foram levantadas por fiscais do Ministério da Previdência. Eles temem que, com a revisão dos processos, as instituições que recuperassem a condição de filantrópicas requisitassem o reembolso de contribuições pagas durante o período de cassação. Entidades filantrópicas são isentas de alguns tributos.Controle pelo MECTarso afirmou ainda que caberá ao MEC determinar quais instituições de ensino podem receber a classificação de filantrópicas. "Não há divergências sobre esse tema. O ministro Amir Lando (da Previdência) afirmou até mesmo que esta é uma medida tardia."Ele insiste que a fiscalização das filantrópicas seja feita por sua pasta. "A avaliação é de natureza técnica. E nós é que temos condições de realizá-la." Admitiu que, caso necessário, o MEC poderá firmar convênios com secretarias para o acompanhamento das filantrópicas.

Agencia Estado,

01 de outubro de 2004 | 11h47

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