Prouni está pronto para ser apresentado ao CNDS

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, revelou nesta segunda-feira, após encontro com o ministro da Educação, Tarso Genro, que o projeto de lei do Programa Universidade Para Todos (Prouni) já foi aprovado e será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social (CNDS) na próxima quinta-feira. O programa, que prevê a reserva de vagas para alunos carentes nas universidades particulares, terá como princípio básico para o acesso a entrada de alunos vindos de escolas públicas e professores da rede pública de educação básica, com renda familiar per capita de até um salário mínimo. O critério para o acesso às vagas será feito a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dispensando o vestibular. Outro dispositivo presente no projeto de lei pretende respeitar o percentual de vagas na distribuição para alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com os números do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). "Isso anula completamente a possibilidade da pessoa autoreferir-se como integrante da comunidade afro", disse Genro. O Prouni permitirá a adesão das faculdades, sejam elas filantrópicas ou privadas, para a oferta de bolsa integral a esses alunos na contrapartida da isenção de tributos que elas recebem atualmente, como o Imposto sobre Seguridade Social (ISS) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que pelo menos 70 mil vagas sejam ocupadas. As instituições que optarem pelo Prouni irão garantir, ainda, a participação de estudantes vindos de programas como o do Financiamento Estudantil (Fies).