ProUni abre brecha a antigas filantrópicas punidas

A possibilidade de instituições de ensino superior que perderam seus certificados de filantropia terem seus processos revistos ao aderirem ao Universidade para Todos (ProUni) está trazendo críticas ao programa dentro e fora do governo.Fiscais do Ministério da Previdência - responsáveis pela fiscalização das instituições - e outros técnicos que trabalham no governo acham que o programa abre uma brecha enorme para beneficiar instituições com irregularidades."Se as instituições passarem a cumprir a sua parte podem receber um novo certificado de filantropia. Mas é daqui para a frente, não uma revisão de todo o processo que já foi feito e fechado", disse Marcelo de Oliveira, presidente da Associação dos Fiscais da Previdência (Anfip), em Brasília.Devolver dinheiroA revisão dos processos, segundo Oliveira, poderia fazer até mesmo o governo ter de devolver recursos a instituições. Isso porque se uma universidade antes considerada filantrópica ficou um período obrigada a pagar as contribuições de que seria isenta e, na revisão do processo, for determinado que ela não deveria ter perdido o certificado, a União poderia ser obrigada a devolver o que foi pago nesse período. A Anfip defende que o governo mude a MP, tirando a possibilidade de revisão e simplesmente estabelecendo que a instituição pode recuperar o certificado. "Daqui para a frente, se a instituição cumprir a sua obrigação, que receba o certificado. Mas não pode retroagir", diz Oliveira. Cumprindo requisitosCriado por medida provisória, o ProUni prevê, em seu 11.º artigo, que as instituições que perderam o título de filantropia, ao aderirem ao programa, poderão pedir ao Ministério da Previdência a revisão do processo em que perderam o certificado.O MEC alega que, ao aderir ao ProUni, as instituições terão de investir 20% da sua receita em assistência social, por meio de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes pobres. Dessa forma, estariam cumprindo os requisitos da assistência social de forma clara e mais simples de fiscalizar.Segundo o ministério, a redação do artigo foi aprovada pelo alto escalão da Previdência, mas se houver problemas uma mudança pode ser aprovada pela Casa Civil, pois não mudaria a essência do programa.A interpretação do ministério é que o artigo não é uma anistia, mas uma chance às instituições que tiverem a intenção de cumprir a lei. "Isso nada tem a ver com débitos anteriores ou outorga de anistia pelo MEC", acrescentou Tarso.FiscalizaçãoOutra crítica às "facilidades" dadas às filantrópicas é o fato da supervisão passar para o MEC no caso das instituições que estejam no ProUni darem a sua parte em bolsas integrais e parciais, apesar do ministério não ter estrutura para fiscalização.O ministério defende a opção alegando que a contrapartida será de bolsas de estudo para alunos que serão selecionados pelo Exame Nacional do Ensino Médio - oferecido pelo MEC.Por isso, com o Censo Nacional do Ensino Superior e a estrutura do Financiamento Estudantil (Fies), seria muito simples para o ministério aferir se as bolsas estão sendo ou não concedidas.

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