Protesto adia votação do projeto que define Ato Médico

Estudantes e profissionais de Nutrição, Psicologia, Fisioterapia, Farmácia e outras atividades de saúde conseguiram adiar a votação no Senado do projeto de lei que define o Ato Médico e assegura apenas aos graduados em Medicina prerrogativas na indicação de tratamentos e na ocupação de cargos de chefia.A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), prometeu aos representantes somente votar o projeto após a realização de audiência pública sobre o assunto ? depois das eleições municipais de outubro.Houve manifestações de rua, na quinta-feira, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Santos (fotos), além de outras cidades. Os manifestantes de Brasília fizeram um ato em frente ao Congresso Nacional e conseguiram uma reunião com a senadora Lúcia Vânia.ExclusividadeA proposta dividiu os profissionais de saúde, colocando os médicos de um lado, defendendo o projeto, e 13 categorias profissionais - incluindo os estudantes -, contrárias à sua aprovação."Como está, o projeto dá poder exclusivo ao médico para realização de tratamentos, solicitação de exames ou o direito de chefiar equipes multidisciplinares", reclamouo presidente do Conselho Federal de Educação Física, Lúcio Rogério."Hoje em dia, há certos tratamentos que não são exclusivamente médicos, mas que asseguram melhoria na qualidade de vida do cliente", argumentou.Novas atividadesO projeto transforma em lei decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) dando exclusividade aos médicos e aumentando suas prerrogativas no relacionamento com o paciente.Na justificativa do projeto, o então senador Geraldo Althoff (PFL-SC) - um médico - argumentou que o surgimento de novas atividades na área de saúde exige a definição do Ato Médico, para determinar o que pode e o que não pode ser executado por outros profissionais de saúde.O parecer do senador Tião Viana (PT-AC) - também médico - foi favorável ao texto proposto por Althoff, com pequenas alterações.ProjetoO projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho, será remetido diretamente ao plenário da Câmara, caso passe na CAS, sem precisar de votação no plenário do Senado.Os representantes dos estudantes e profissionais de saúde pediram à presidente da CAS que o relator do projeto na comissão, a ser indicado por ela, não seja da área de saúde, para assegurar neutralidade na discussão do assunto.A assessoria da senadora não confirmou o compromisso quanto à relatoria, mas reconheceu ter assegurado aos profissionais a realização das audiências públicas.

Agencia Estado,

16 de setembro de 2004 | 12h58

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