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Propostas para o financiamento da educação pública

PNE prevê um investimento de 10% do PIB na educação pública, em um prazo de 10 anos

Portal Porvir,

20 Julho 2012 | 17h00

O que diz o PNE:

A meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmera dos Deputados no último dia 26 de junho, prevê um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, a ser alcançado em um prazo de dez anos. Atualmente, o Brasil investe 5,1% do PIB em educação.

O que diz o Ministro e o MEC:

O Ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”. “Em termos de governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a educação”, disse Mercadante em texto divulgado pelo ministério. “Em relação ao CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), existe uma discussão que precisa ser aprofundada. Temos que ir fundo nas implicações financeiras.”

Propostas:

“Alcançar, em 10 anos, o patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em políticas públicas educacionais é um importante primeiro passo rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas. Não significa fazer uma revolução. Significa garantir escolas dignas para a realização do ensino, com garantia da aprendizagem. O Brasil sabe expandir matrículas. Com 7% do PIB, como propõe o governo federal, mais uma vez passaremos uma década insistindo nesse paradigma. O desafio agora é expandir matrículas com um padrão mínimo de qualidade. Esse é o objetivo de quem defende o investimento de um patamar equivalente a 10% do PIB em educação pública.”

Daniel Cara, Campanha Nacional pelo Direito a Educação

“Há uma urgência na homologação da proposta do Custo Aluno Qualidade, fundamental para que a gente avance num modelo de financiamento da educação pública adequado aos desafios da legislação educacional no nosso país. Em maio de 2002, o Conselho Nacional de Educação elaborou um parecer que aguarda a homologação do Ministro da Educação para que se torne realidade.”

Denise Carreira, Ação Educativa

"A Campanha Nacional pelo Direito à Educacão desenvolveu um mecanismo denominado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que defendemos como um eixo formulador do financiamento e fortalecimento da educação pública no Brasil. O CAQi promove a democratização por meio da participação social, o financiamento adequado do ensino público e a valorização dos profissionais da educação. No lugar de primeiro verificar os recursos disponíveis para depois fazer a divisão do bolo, o CAQi propõe uma maneira totalmente diferente de pensar o financiamento. A proposta é verificar os insumos necessários para garantir uma educação de qualidade e depois ver quanto isso custa. Essa é a grande inovação do CAQi.”

Iracema Santos do Nascimento, Campanha Nacional pelo Direito à Educação

“Quando se fala em financiamento da educação pública no Brasil, seja com 10% do PIB, para mais ou menos, uma questão importante é investir na educação básica. O Brasil tem o mesmo investimento no ensino superior que países desenvolvidos como França e Alemanha, cerca de R$ 14 mil por aluno/ano. Mas está abaixo do investimento em educação básica de países vizinhos como Argentina e Chile, que investem cerca de R$ 5 mil por aluno/ano. Nós investimos R$ 3,4 mil por aluno/ano.  Mais do que o investimento, é fundamental que esses recursos cheguem às escolas de fato, que não fiquem perdidos no meio do caminho em licitações equivocadas ou projetos que não foquem nas melhorias da educação. Esse financiamento tem que chegar na escola por meio de projetos que realmente tenham impacto, valorizem o professor e transformem a educação.”

Mozart Neves Ramos, Todos pela Educação e Conselho Nacional de Educação

 

Fonte: Portal Porvir

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