Proposta do Fundeb tira R$ 1 bi da Educação pública em SP

Forma de cálculo manteria a contribuição de R$ 600 milhões do município para o novo fundo, mas eliminaria a participação no rateio

O município de São Paulo poderá perder R$ 1 bilhão das verbas de que dispõe para investir em educação pública, caso uma proposta preparada pelo Ministério da Educação (MEC) e outros ministérios se transforme em lei. A proposta trata do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb), que substitui o atual fundo nacional para o ensino fundamental, o Fundef. O texto foi entregue na segunda-feira pelo ministro Cristovam Buarque ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O Estado teve acesso à estimativa das perdas por meio de uma fonte que conhece a fundo as contas do município e falou sob a condição de não ser identificada. A secretária municipal da Educação, Cida Perez, não comentou a proposta do MEC. A cidade ? também comandada pelo PT ? tem a maior rede municipal do País com 1,2 milhão de alunos. Criado durante a gestão do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, o Fundef é formado por 15% de uma cesta de impostos dos Estados e municípios. O valor é redistribuído igualmente por todas as cidades de um Estado, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental. O Fundeb redistribuiria um bolo muito maior de recursos por criança matriculada, desde a creche até o ensino médio ? o que aumentaria a oferta de vagas. Forma de cálculo Sob o sistema atual, a cidade de São Paulo contribui com aproximadamente R$ 600 milhões ao ano para o fundo e recebe R$ 1 bilhão de volta, pelo grande número de alunos matriculados na rede pública. Saldo positivo de R$ 400 milhões. Pela proposta do Fundeb, a relação entre contribuição e repasse seria negativa e giraria em torno de R$ 1 bilhão. O rombo estimado se explica pela forma de cálculo sugerida para o Fundeb. Em vez de remeterem 15% de uma cesta de impostos, Estados e municípios enviariam para o novo fundo todo o seu orçamento da Educação. O orçamento do município para a Educação é de R$ 2,9 bilhões. Com os repasses para alunos da pré-escola e do ensino fundamental, além de perder o saldo positivo de R$ 400 milhões, a Prefeitura ficaria com um rombo de R$ 600 milhões. clique para ler a reportagem completa em