Promotores apuram uso indevido do Fundef

Instituições privadas que vendem serviços na área de educação descobriram um novo e rentável filão de mercado: contratos sem licitação com prefeituras pagos com recursos do Fundef - o fundo nacional para o desenvolvimento do ensino fundamental. Promotores e vereadores de pelo menos três Estados - São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul - investigam os processos."Às vezes, uma empresa sem fins lucrativos (uma das exigências para a dispensa da concorrência) é montada só para vencer sem licitação", diz o diretor do Departamento do Fundef, Francisco das Chagas Fernandes. Desde 1999, o Ministério da Educação (MEC) já recebeu mais de 1.900 denúncias de irregularidades envolvendo recursos do Fundef.Sem licitaçãoEm Pirassununga (SP), dois casos são alvo da promotoria. O primeiro, a contratação de um curso de iniciação musical para professores em 2001. A prefeitura pagou ao Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura (Idec) R$ 68 mil pelo curso - curiosamente a mesma quantia disponível do Fundef na ocasião, segundo o promotor José Carlos Thomé.No segundo contrato, a prefeitura adquiriu softwares educacionais com 170 aplicativos e 50 computadores para laboratórios de informática do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (Iteai). O contrato custou R$ 275 mil. As duas instituições e o prefeito estão com bens bloqueados pela Justiça. A prefeitura não se manifestou sobre o caso.Suspeita de direcionamentoSegundo Chagas, não há recomendação sobre licitação na lei que criou o Fundef. "Mas a norma do serviço público como um todo exige licitação. Se a verba do Fundef é um serviço público, é preciso a licitação", diz. "Ao se evitar a licitação, o que se pode imaginar é que tenha algum tipo de direcionamento por parte da prefeitura."A dúvida geral de promotores e vereadores é por que dispensar licitação na contratação de serviços que são oferecidos por dezenas de empresas, com preços, condições e qualidade distintos."Experiência" de seis mesesEm Biritiba-Mirim, Grande São Paulo, e Leme, região de Campinas, mais suspeitas. A primeira contratou sem licitação o mesmo Idec para cursos de iniciação musical para os professores usando como uma das justificativas o fato de a instituição ter experiência e reputação na atividade. Mas, quando foi contratado, o Idec só tinha seis meses de atividade."A prefeitura atentou unicamente para a questão estatutária, que diz que a contratada não tem fins lucrativos, sem ver a inquestionável reputação ética-profissional (outro item exigido para a dispensa)", diz o promotor Ricardo Augusto Montemor, que propôs uma ação contra o prefeito, alegando irregularidade na dispensa da licitação. Ele quer a devolução aos cofres dos R$ 209.160,00 pagos pelo curso.Só um concorrenteEm Leme, foi aberto um inquérito civil para avaliar suspeitas de irregularidades na contratação do Iteai e na redução do prazo para o pagamento das parcelas. A cidade, ao contrário das outras, promoveu licitação, mas só teve o instituto de Brasília como concorrente. O valor do contrato: R$ 1,5 milhão.Para representantes do Iteai e do Idec, as contestações judiciais são fruto de rixas políticas regionais. "O instituto já provou à Justiça que tem a prerrogativa da pesquisa. E é defensável a dispensa da licitação", diz o diretor-executivo do instituto, Helder Zebral. O Iteai tem 110 contratos pelo Brasil. "Às vezes com licitação, às vezes sem. Temos feito tudo dentro da maior lisura.""Futricas políticas"Um dos representantes do Idec, Francisco Luna atribui as suspeitas a "futricas políticas". "Já capacitamos mais de 2 mil professores. O tipo de curso oferecido depende da escola. São mais de 70 cursos, entre eles meio ambiente, português, matemática, literatura infantil, auto-estima etc. Estamos com a consciência tranqüila."A assessoria jurídica de Biritiba informou que, mediante consulta de preços, a empresa que melhor atendia ao município era o Idec. Disse ter dispensado a licitação "em face dos documentos apresentados pela empresa".O secretário da Fazenda de Leme, Ernani Arraes, disse que a redução do prazo de pagamento de 24 para nove parcelas se deveu a uma renegociação. "Fizemos licitação, mas só o Iteai concorreu. A empresa que tínhamos contratado antes não conseguiu acompanhar as exigências."

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