Projeto regulamenta financiamento de transporte escolar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto 4.476/01, que regulamenta as responsabilidades de Estados e municípios no financiamento do transporte escolar.O projeto prevê que Estados financiem o transporte escolar dos alunos da rede estadual e que as administrações municipais paguem o transporte das escolas das redes municipais.Atualmente muitos municípios têm de pagar pelo transporte escolar de todos os alunos. A aprovação ocorreu na quarta-feira e o projeto segue para sanção presidencial.

Agencia Estado,

25 de julho de 2003 | 09h18

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