Projeto que garante cotas será votado na próxima semana, diz ministro

Afirmação foi feita em coletiva de apresentação da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

26 de junho de 2009 | 12h19

Da Agência Brasil   O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, disse hoje (24) que o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial e o que garante cotas em universidades públicas e escolas técnicas federais serão votados na próxima semana no Congresso Nacional.   A aprovação dos projetos vai depender da "correlação de forças políticas" na Câmara e no Senado, mas o governo está se empenhando para conseguir resultados positivos nas duas casas legislativas, de acordo com o ministro.   Santos defendeu os dois projetos como parte de um processo para incluir a igualdade racial "na agenda do Estado brasileiro", e não apenas do atual governo. "Independentemente da alternância de poder, que é saudável, os princípios da promoção da igualdade racial e da defesa de comunidades deverão ser observados", disse em entrevista coletiva para apresentar a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.   "A diversidade étnica e social é boa para a academia e para os estudantes. É fundamental que a universidade pública acolha também os filhos do povo em cursos como medicina, engenharias e direito, que são frequentados pela classe média branca. Por que esse direito vai ser vedado ao jovem pobre e que também sonha com isso?", ponderou.   Além da promoção da igualdade por meio da educação, os mais de 1,3 mil delegados na conferência deverão discutir saúde, trabalho, direito à terra, justiça e segurança, superação do racismo e da intolerância religiosa. Até domingo (28), a conferência vai reunir representantes da população negra, de povos indígenas, comunidades ciganas, além de representantes de judeus e palestinos.   "Esperamos um debate intenso, profundo, em alguns momentos, duro, do ponto de vista da avaliação pela sociedade civil das políticas e ações do governo", afirmou Santos.   O ministro ainda destacou que a conferência será uma oportunidade de dar publicidade ao Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), criado no início do mês. "O plano é um compromisso. Poderá subsidiar a definição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para observar um recorte de prioridades voltadas às populações negra, cigana e indígena", defendeu.   A conferência vai funcionar em grupos de trabalho setoriais, que levarão propostas para votação em uma plenária final, no domingo. De acordo com o ministro Edson Santos, as resoluções aprovadas irão subsidiar as decisões do governo na definição de políticas de promoção da igualdade racial.

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