HELVIO ROMERO / ESTADÃO
HELVIO ROMERO / ESTADÃO

Projeto no Senado quer ampliar empréstimos do Fies durante pandemia para alunos de classe média

Caso seja aprovado, texto permite que alunos com até 12 salários mínimos por família possam se beneficiar do programa

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2020 | 13h10

Um projeto apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Congresso pretende estender o direito ao financiamento estudantil a universitários de classe média durante a pandemia do novo coronavírus. A justificativa é que a inadimplência no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado, e a evasão é de 32,5%.  

O projeto ainda está na fase inicial da tramitação; está desde o dia 1º de junho no plenário do Senado para avaliação. O texto ainda não foi revisado pela Câmara nem avaliado pela comissão competente no Senado. Portanto, não está pronto para ser votado pelo Legislativo nem sancionado pelo presidente.

O texto de Weverton prevê a criação do Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), que permite a inscrição de universitários com renda familiar igual a até 12 salários mínimos. 

Atualmente, o Fies é concedido a estudantes cuja renda familiar mensal bruta, por pessoa, seja de até três salários mínimos.Também existe a modalidade P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. O valor do salário mínimo é de R$ 1.045.

O acesso ao Fies, porém, está mais difícil desde 2015. Passou-se a exigir uma nota mínima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a concessão do financiamento. Também houve a extinção do financiamento 100%. Isso porque o programa passou a ser custoso para o governo, mas lucrativo para as universidades privadas. E no fim do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações do financiamento atrasadas, porque havia a expectativa de que se bateria o recorde de inadimplência em 2020.  

Fies e P-Fies

Para ter direito ao programa proposto por Weverton, o candidato não poderá ter diploma de ensino superior e nem recebido previamente algum benefício do Fies. No plano emergencial, o limite aceito de renda familiar é ampliado de três salários mínimos (R$ 3.135) para 12 (R$ 12.540), e também contempla alunos com dívidas anteriores e com bolsas de estudo parciais, de 50% ou 25%, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

Contrapartida da universidade 

Para participar do novo programa, as universidades estão proibidas de demitir ou reduzir os salários de funcionários e professores durante o período de calamidade pública. Já o aluno precisa ter pontuação igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Como será os juros sobre o empréstimo?

Se o projeto for aprovado, os juros serão cobrados da seguinte maneira:

  • Renda mensal entre um e três salários mínimos: taxa de 0,5% ao ano; 
  • Renda mensal entre quatro e sete salários mínimos: taxa de 1% ao ano; 
  • Renda mensal entre oito e 12 salários mínimos:taxa Selic, acrescida de 2% ao ano.

A Selic está no menor patamar histórico, a 3% ao ano. 

Quanto tempo o aluno terá para pagar?

O texto prevê de 40 a 60 parcelas mensais, com possibilidade de iniciar o pagamento apenas um ano após a conclusão do curso superior. 

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