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15 de junho de 2020 | 13h10
Um projeto apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Congresso pretende estender o direito ao financiamento estudantil a universitários de classe média durante a pandemia do novo coronavírus. A justificativa é que a inadimplência no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado, e a evasão é de 32,5%.
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O projeto ainda está na fase inicial da tramitação; está desde o dia 1º de junho no plenário do Senado para avaliação. O texto ainda não foi revisado pela Câmara nem avaliado pela comissão competente no Senado. Portanto, não está pronto para ser votado pelo Legislativo nem sancionado pelo presidente.
O texto de Weverton prevê a criação do Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), que permite a inscrição de universitários com renda familiar igual a até 12 salários mínimos.
Atualmente, o Fies é concedido a estudantes cuja renda familiar mensal bruta, por pessoa, seja de até três salários mínimos.Também existe a modalidade P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. O valor do salário mínimo é de R$ 1.045.
O acesso ao Fies, porém, está mais difícil desde 2015. Passou-se a exigir uma nota mínima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a concessão do financiamento. Também houve a extinção do financiamento 100%. Isso porque o programa passou a ser custoso para o governo, mas lucrativo para as universidades privadas. E no fim do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações do financiamento atrasadas, porque havia a expectativa de que se bateria o recorde de inadimplência em 2020.
Para ter direito ao programa proposto por Weverton, o candidato não poderá ter diploma de ensino superior e nem recebido previamente algum benefício do Fies. No plano emergencial, o limite aceito de renda familiar é ampliado de três salários mínimos (R$ 3.135) para 12 (R$ 12.540), e também contempla alunos com dívidas anteriores e com bolsas de estudo parciais, de 50% ou 25%, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).
Para participar do novo programa, as universidades estão proibidas de demitir ou reduzir os salários de funcionários e professores durante o período de calamidade pública. Já o aluno precisa ter pontuação igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Se o projeto for aprovado, os juros serão cobrados da seguinte maneira:
A Selic está no menor patamar histórico, a 3% ao ano.
O texto prevê de 40 a 60 parcelas mensais, com possibilidade de iniciar o pagamento apenas um ano após a conclusão do curso superior.
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