CATARINA BESSELL/ESTADÃO
CATARINA BESSELL/ESTADÃO

Projeto que autoriza homeschooling deve ser votado nesta terça-feira na Câmara; entenda

Proposta que permite às famílias educar filhos em casa, sem necessidade de ir à escola, tem apoio do governo

Italo Cosme, especial para o Estadão

17 de maio de 2022 | 10h00

Está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17, a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling. Essa é uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro. 

A principal proposta que tramita no Legislativo permite às famílias educar seus filhos em casa, sem que as crianças frequentem a escola. O projeto de lei é relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), negocia acordo para a aprovação. A ideia é votar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de ensino domiciliar constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir as regras. Hoje, pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos.

O projeto de lei em discussão na Câmara prevê que os pais devem ter ensino superior para ensinar em casa.  O texto apontava que os pais devem ter ensino superior para oferecer educação aos filhos em casa. Na base governista, houve pedido para reduzir a exigência. É costurada proposta para que seja necessário comprovar nível superior ou educação profissional tecnológica por ao menos um dos pais ou responsáveis.

Há outros requisitos, como os pais ou responsáveis não poderem ter antecedentes criminais e a obrigação de matricular o filho em instituições de ensino para avaliações periódicas, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino oferecido à criança ou adolescente. 

Entre as entidades contrárias ao projeto, está o Todos pela Educação. "O Todos reafirma a defesa constitucional e meritória do papel da escola na formação e socialização de jovens e crianças e as limitações estruturais de monitoramento e regulação de tal prática. Em vez de propor o homeschooling no País, caberia ao Governo Federal liderar a inserção de temas estruturantes para a Educação Básica, essenciais para alcançarmos uma Educação Básica de qualidade, especialmente frente ao cenário atual pandêmico", critica a entidade.

Não há estatística oficial sobre famílias adeptas do modelo, que é reconhecido ou adotado em mais de 60 países. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar, em 2018, contabilizava cerca de 15 mil estudantes de 4 e 17 anos educados em casa. O Brasil tem 46,7 milhões de alunos na educação básica. Defensores da medida dizem que isso daria segurança jurídica aos pais que têm condições de educar os filhos em casa e garantiria um modelo de fiscalização pelo poder público. 

A falta de regulamentação no Congresso Nacional tem sido um dos argumentos para que tentativas de implementar a educação domiciliar no País sejam barradas em Estados e municípios. A Assembleia de Santa Catarina, por exemplo, aprovou lei para permitir homeschooling em novembro de 2021. O Tribunal de Justiça, porém, suspendeu a lei, a pedido do Ministério Público.

No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Corte decidiu, em março, que era inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia seis meses antes. O entendimento dos magistrados foi de que o assunto precisa de regulamentação federal.

A Câmara de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovou projeto semelhante. A prefeitura prometeu criar uma mesa para discutir, mas não deu prazos.

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