Projeto de lei das cotas entra em regime de urgência

Um acordo de lideranças partidárias vai colocar em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.627, do Poder Executivo, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse hoje, 9, ao ministro da Educação, Tarso Genro, e a integrantes do Movimento dos Sem Universidade (MSU) que o projeto será votado na Câmara ainda durante o seu mandato, até fevereiro de 2005. Tarso Genro espera, porém, que a votação ocorra hoje. "Seria um dia glorioso para a Câmara e para a democracia se esse projeto for aprovado", disse o ministro, após audiência pública, na Casa, onde falou sobre cotas, reforma universitária e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo ele, o projeto de lei precisa ser votado porque sintetiza outros projetos em tramitação na Câmara, que revelam o respeito às diferenças e o sentimento de inclusão que a política de cotas traduz. "A idéia do presidente da Câmara é colocar o projeto em votação hoje. Há sinalização de acordo para votação", disse o ministro. O projeto assegura que as universidades federais deverão reservar, no mínimo, 50% de suas vagas, em cada seleção para ingresso na graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Durante a audiência pública, o ministro afirmou que o MEC pretende criar 400 mil novas vagas nas universidades públicas até o final do presente governo e sugeriu aos parlamentares a formação de um grupo de trabalho conjunto com o ministério para tratar do assunto. A proposta recebeu apoio do presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Projeto - O Projeto de Lei nº 3.627, apresentado ao Congresso Nacional no dia 20 de maio passado, foi elaborado a partir de sugestões da sociedade aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura. Ele institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas. A distribuição das vagas levará em conta o perfil da população da unidade da Federação onde está a universidade, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, dentre os oriundos da rede pública com direito aos 50% das vagas de graduação nas instituições federais de ensino superior haverá um percentual mínimo para negros e indígenas. Durante audiência pública na Câmara, no dia 13 de maio, o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan, destacou que muitas universidades que já implantaram o sistema de reserva especial de vagas para negros e índios sofrem com a perspectiva de ações judiciais, por causa da ausência de lei federal que regule o tema. Segundo ele, constatou-se universidades que querem implantar o sistema, mas que têm dúvidas na hora de enfrentar resistências de setores conservadores. "É imprescindível a formalização de instrumentos jurídicos para dar suporte às instituições que se propõem a implementar políticas de ações afirmativas", disse Maculan. Além do projeto (link) de lei do Executivo, existem 28 projetos na Câmara dos Deputados que tratam da reserva de vagas em instituições federais públicas.