Procuradoria investiga contratos da UFPR com Petrobrás

Órgão e conselho da universidade destacaram elevado índice de subcontratações

O Estado de S. Paulo

11 Abril 2015 | 03h00

Felippe Aníbal - Gazeta do Povo

CURITIBA - A Procuradoria Federal e conselhos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apontaram irregularidades nos convênios da instituição de ensino com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e com a Petrobrás. Mesmo com os alertas, as parcerias foram mantidas pela UFPR.

Para justificar os convênios, a universidade declara que os trabalhos se enquadram como extensão universitária. Entretanto, um parecer emitido pela Procuradoria Federal em outubro de 2011, que analisava um projeto com o Dnit, para avaliações nos portos de Manaus, classifica o acordo como mera "prestação de serviços". No mesmo documento, a Procuradoria assinala que, em vez de contratar a UFPR, o Dnit deveria fazer uma licitação para contratar uma empresa que realizasse o trabalho.

Subcontratações. A terceirização de parte dos serviços para empresas privadas e profissionais de fora da universidade vem sendo questionada de forma recorrente por órgãos de fiscalização e controle. A procuradora federal Jussara Maria Leal Meirelles lembrou o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a subcontratação das parcelas mais relevantes dos projetos, e apontou a "fragilidade" dos contratos.

"Esta Procuradoria, em vários outros processos, apontou para a fragilidade da contratação atual com o Dnit e recomendou extremo rigor da Administração da UFPR na verificação de todos os aspectos mencionados nos pareceres jurídicos", assinalou, em parecer de janeiro de 2012.

No projeto da BR-262/MS, de execução de programas ambientais em obras de acostamento da rodovia, a UFPR afirmou haver necessidade de terceirizar serviços nas oito etapas do serviço. O argumento: a universidade não teria "pessoal próprio que possa estar disponível permanentemente no período do projeto" e não disporia de equipamentos apropriados. A justificativa é apresentada em quase todos os projetos, sobretudo nos realizados em outros Estados.

Para o então membro do Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR, professor Ney Mattoso Filho, este era um dos motivos que deixava claro que o núcleo do projeto seria "integralmente delegado a terceiros". Na avaliação do relator, as subcontratações caracterizam "situação não conforme com os termos da lei" e "os projetos já contratados configuram delicada situação de risco para a UFPR perante órgãos de controle".

"Fica cristalino que as atividades referentes à execução estão totalmente terceirizadas. Quanto à etapa de avaliação, está esclarecido que as avaliações em campo serão igualmente terceirizadas e apenas as análises oriundas dessas avaliações serão realizadas pela equipe da UFPR", assinalou.

O relatório de Mattoso Filho foi indeferido pelo Coplad. No lugar, o conselho aprovou um parecer elaborado pelo professor Donizeti Antonio Giusti, favorável ao projeto. O problema é que Giusti não poderia ter sido relator do processo: o projeto previa a concessão de uma bolsa de R$ 18 mil para ele.

Reflexão. Na tramitação do projeto da BR-262/MS, o chefe da Procuradoria Federal na UFPR, Marcos Augusto Maliska, pediu que a universidade ampliasse o debate em torno das parcerias. "É papel da universidade simplesmente suprir as necessidades de outros órgãos do governo? A participação da universidade deve se dar em qualquer situação ou apenas quando há um ganho em termos de ensino, pesquisa e extensão claramente identificáveis no processo? As instâncias da universidade estão avaliando adequadamente essas parcerias sob o ponto de vista acadêmico e científico?", provocou

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