Procurador quer MP para pôr internet nas escolas já

O Procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, considera inaceitável que os recursos destinados à conexão de internet nas escolas públicas continuem parados após três anos de discussão. Ele sugeriu ao Ministério das Comunicações que mude a lei para apressar os programas. ?O que não se admite é termos quase R$ 3 bilhões parados em uma área fundamental para o interesse do Brasil, que daqui a 10 ou 15 anos podem fazer a diferença entre o País regredir ou progredir?, disse Lucas.A sugestão do procurador foi citada na terça pelo secretário-executivo do Ministério, Paulo Lustosa, que criticou a legislação que trata do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo financiará os programas de inclusão digital das escolas, de hospitais, de bibliotecas, entre outros órgãos públicos.Mas o secretário disse que, apesar da angústia da sociedade com o atraso no uso dos recursos, ainda não há nenhuma decisão de governo sobre mudar ou não a legislação. O procurador reafirmou sua opinião favorável à edição de uma medida provisória ou de um projeto de lei que permita ao governo usar parte dos recursos para apoiar imediatamente programas de inclusão digital que já existem. Para que isso ocorra, será necessário alterar a Lei Geral das Telecomunicações e a lei que criou o Fust.Pela proposta original do fundo, o serviço de internet nas escolas e outros órgãos públicos, só seria feito por concessionária de serviço público, o que restringia o serviço às quatro concessionárias de telefonia fixa ? Embratel, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica. O edital foi contestado na Justiça e no TCU, e acabou sendo cancelado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Diante da polêmica, travada no governo anterior, o ex-ministro Miro Teixeira, das Comunicações pediu ajuda ao TCU para levantar as alternativas legais para liberar os recursos. Com base na consulta, definiu-se que a melhor solução era criar um novo serviço público de comunicações, semelhante ao de telefonia fixa, mas só para comunicação de dados. As empresas que vencessem a licitação seriam concessionárias do novo Serviço de Comunicações Digitais (SCD), e na qualidade de concessionárias poderiam receber pagamentos do Fust, como determina a Lei Geral das Telecomunicações (LGT).Furtado argumenta que a solução encontrada por Miro, também não resolveu a questão. O processo de criação desse novo serviço ainda está em andamento, e a demora está deixando inquietos os que defendem pressa nos programas de inclusão digital para as populações carentes.

Agencia Estado,

11 de agosto de 2004 | 11h56

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