Procurador defende a anulação do Enem

Para Oscar Costa Filho, do MPF/CE, as universidades públicas deveriam assumir a aplicação das provas

Carmen Pompeu, Especial para o Estado, O Estado de S. Paulo

08 Novembro 2010 | 18h42

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, defende a anulação do Enem e que as novas provas sejam fiscalizadas pelas universidades públicas federais. Ele cobra uma posição imediata do ministro da Educação, Fernando Haddad. Leia a entrevista:

 

O que levou o senhor a pedir a anulação do Enem. Foi o problema com o caderno amarelo?

 

Oscar Costa Filho: Esse foi um dos pontos. Claro que este ponto ai é diferente dos outros, porque é uma questão de direito. Foi um erro reconhecido. Mas é engraçado, eles reconhecem os erros, mas não assumem as consequências. Quando o presidente do Inep diz que pode fazer nova prova para o pessoal do caderno amarelo, ele mostra que não conhece o que é um concurso público em matéria jurídica. Porque você não pode ter para o mesmo concurso provas diferentes. Porque você viola a igualdade dos candidatos. Só há uma maneira de manter a igualdade avaliando o conhecimento dos candidatos é ter a mesma prova. Isso é princípio elementar.

 

Para os alunos que se sentirem prejudicados o que senhor orienta?

 

O.C.F.: Num primeiro momento, essa decisão foi para atendê-los, no sentido de colocar a ordem na casa, porque estava uma comoção. Ninguém sabia o que ia fazer, o que ia acontecer. Como nós nos antecipamos, nós já havíamos feito isso antes, a ação já estava em curso. Nós só pedimos a juíza para apressar uma decisão. Então os alunos estão seguros num primeiro momento. A prova está suspensa. Num primeiro momento os candidatos não precisam fazer nada. Agora vamos ver o desenrolar dos acontecimentos.

 

E qual a responsabilidade do ministro da Educação?

 

O.C.F.: Cabe recurso, mas é aquela história. Eu acho que uma coisa dessa o ministro já deveria ter se pronunciado. Eu não vou defender queda de ministro. Isso não é papel meu. É um cargo público e quem tem que definir isso é o presidente da República. Eu acho que o ministro tem, sim, de dar explicações. É um dever institucional dele como chefe da pasta da Educação, chegar e mostrar sua posição. Ele vai ter de vir, antes que ele seja chamado, por exemplo, ao Senado para dar explicações. Acho que está havendo ai omissão da parte dele nesse aspecto.

 

Como esta confusão toda poderia ter sido evitada?

 

O.C.F.: Tudo isso poderia ter sido evitado. Se as universidades públicas tivessem assumido a aplicação, nada disso tinha acontecido. Talvez até o vício do cartão tivesse sido corrigido em tempo hábil.

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