Procon recebe pais de alunos de escolas que fecharam as portas sem avisar

O Procon, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, alerta que muitas vezes não é possível se detectar a iminência do fechamento de um estabelecimento de ensino. Mas diante do crescente número de portões de escola que se fecham sem comunicados, a fundação pode oferecer esclarecimentos a pais que se sintam prejudicados. O órgão entende que quando a escola fecha suas portas por dificuldades financeiras, não há muito o que fazer a não ser matricular o filho em outro estabelecimento. Maria Cecília Rodrigues, técnica do setor de serviços do órgão reconhece não ser possível detectar esse problema antes de se fazer a matrícula. Porém, ela ressalta que os pais podem procurar o órgão para esclarecimentos caso se sintam prejudicados. Nestes casos, o Procon-SP avalia a queixa e procura a escola na tentativa encontrar uma solução ou minimizar o prejuízo.Outro fator importante a ser observado é o valor das mensalidades, que precisa ser divulgado 45 dias antes do dia da matrícula em qualquer caso, informa a técnica de serviços do Procon-SP.Ainda segundo ela, qualquer alteração aplicada pela escola - valor, método pedagógico, fusão etc. - não deve ocorrer com o ano letivo em curso. "Do contrário, pode ser caracterizada como mudança unilateral de contrato." E, no caso das escolas particulares, o contrato tem duração de um ano, sendo renovado a cada matrícula.

Agencia Estado,

29 de outubro de 2002 | 16h58

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